O Governo de Goiás atingiu 93,57% das metas estabelecidas pelo Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) da Agência Nacional de Águas (ANA). Por conta do desempenho, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento, receberá R$ 900.043,60 (novecentos mil, quarenta e três reais e sessenta centavos). O valor é relacionado ao terceiro período do segundo ciclo do Progestão.
No relatório de certificação, a ANA apontou que a gestão ambiental goiana reverteu, a partir de 2019, quando tomou posse o governador Ronaldo Caiado, o desmonte indicado nos anos anteriores pela agência. “Cabe registrar que, desde o primeiro ciclo, Goiás colheu fraco desempenho no cumprimento de metas e o programa apresentou tímida contribuição no sistema estadual de recursos hídricos, cuja reversão é percebida somente a partir de 2019”, aponta o documento.
No ano passado, a ANA já havia feito um elogio ao empenho do Governo de Goiás em fortalecer a gestão de recursos hídricos com a mudança institucional que estabeleceu a gestão ambiental em uma secretaria própria – até 2019 era vinculada à pasta que cuidava de assuntos metropolitanos, infraestrutura e cidades.
Os mais de 93% de cumprimento das metas por parte da Semad estão relacionados a diversos pontos, com destaque para a harmonização do cadastro de gestão de recursos hídricos com o sistema federal, a implantação de planos de capacitação nos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e colegiados na área de gestão, difusão do conhecimento por meio de debates e oficinas nos CBHs, medições da vazão dos rios, do consumo de água, das questões climáticas estaduais e instalação de pontos de medição de qualidade e quantidade de água nas bacias.
E mais: edição de instrução normativa relacionada à segurança de barragens, assim como a implementação de moderno sistema de cadastro dos barramentos e a comunicação com a sociedade civil a respeito da importância do novo sistema de monitoramento das estruturas e o apoio técnico aos proprietários.
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, os números demonstram o comprometimento do Governo de Goiás com o setor ambiental. “Quando assumimos a gestão, em 2019, nossa missão era reconstruir por completo o setor, que estava abandonado pelos governos anteriores, com metas da ANA e outros mecanismos institucionais de governança desrespeitados”, afirma.
“Conseguimos, com muito trabalho em pouco tempo, reverter o desmonte e motivar novamente o corpo técnico em torno da importância de cooperações institucionais como essa com a ANA”, diz a secretária. “O objetivo final da Semad é chegar ao próximo ciclo com 100% das metas cumpridas. Será a consolidação da revolução que estamos implementando no setor ambiental em Goiás”, garante.
“O recurso que chegará é importante para a implementação de programas e projetos que possam fortalecer a secretaria na missão de alcançar a totalidade das metas no próximo ciclo”, afirma o superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Semad, Marco José Melo Neves
O Progestão é um programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico. Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.
