tornozeleira
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Sociedade
Major Olimpio cria Projeto que obriga o preso a pagar seu próprio equipamento de monitoramento eletrônico
As despesas com monitoramento eletrônico poderão ser custeadas pelo condenado, de acordo com a proposta apresentada pelo deputado federal Major Olimpio (SD-SP). O Projeto de Lei 8459/2017, de sua autoria, altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal, em que obriga que aqueles que saiam temporariamente…
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Notícias
Justiça acolhe pedido de promotor e manda Estado regularizar fornecimento de tornozeleiras eletrônicas
Juíza deu prazo de 60 dias para regularização do serviço Acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público de Goiás, a juíza Suelenita Soares Correia determinou ao Estado de Goiás que implemente a totalidade das tornozeleiras eletrônicas previstas no Contrato 2/2014, bem como conclua o Pregão Eletrônico SRP nº 14/2017 para contratar…
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Notícias
Juiz nega pedido de busca e apreensão de tornozeleira
Magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia rejeita solicitação do Ministério Público e justifica que não há indícios de irregularidades na concessão de aparelho para monitoramento do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. PF acata solicitação do titular da SSPAP, Ricardo Balestreri, e envia ao ministro Edson Fachin ofício em…
