Senado Federal
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Sociedade
Projeto amplia prazo de reivindicação de créditos trabalhistas na Justiça
Um projeto pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode permitir ao trabalhador demitido entrar com ação trabalhista por ações ocorridas até cinco anos antes da data de extinção do contrato de trabalho. Atualmente, o trabalhador, ao ser demitido, dispõe de dois anos para propor a…
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Economia
CCJ pode votar projeto que estende teto salarial para todas as estatais
A PEC 58, do senador Dário Berger (PMDB-SC), estende o teto salarial para todas as estatais, mesmo aquelas que pagam seus salários com verbas próprias
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Sociedade
Proposta reforça proibição de descarte de lixo em lugares públicos
O descarte de resíduos e rejeitos sólidos nas ruas poderá ter a proibição reforçada, segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2017, recém-chegado ao Senado. A proposta endurece a legislação em vigor, especificando lugares públicos de descarte inadequado. A matéria está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e…
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Sociedade
Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais
Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta que diminui as sanções para servidores públicos que trabalham fazendo licenciamento ambiental. O Projeto de Lei do Senado 496/2017, do senador Sérgio de Castro (PDT-ES), altera quatro artigos da Lei 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas por atividades…
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Política
Caiado defende urgência de projeto que reestrutura Santas Casas
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), destacou a urgência da aprovação de projeto que reestrutura as Santas Casas e demais instituições filantrópicas que atendem pelo SUS. Caiado explicou que o texto dará condições de sobrevivência as essas unidades de saúde que respondem por 70% das cirurgias pelo…
