Lei
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Notícias
Lei propõe que seguradoras idenizem famílias com vítimas fatais por COVID-19
Se aprovado na Assembleia e sancionado pelo governo, projeto terá poder de lei assim que publicado
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Notícias
Câmara de Aparecida de Goiânia aprova criação de parque para animais
A proposta é de autoria da vereadora Camila Rosa
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Notícias
Nova regra: crianças menores de 10 anos não podem ser transportadas em motos
Mudanças no código de trânsito foram reforçadas na campanha “Maio Amarelo” lançada pela Prefeitura de Goiânia no último fim de semana Estão valendo desde o mês passado algumas mudanças na lei de trânsito em todo Brasil. Dentre as alterações, está o aumento da idade mínima para o transporte de crianças…
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Governo
Governadoria institui conselho de acompanhamento do Fundeb
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 20.995 , de autoria da própria Governadoria, que institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs – Fundeb). O projeto revoga a Lei nº…
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Justiça
Projeto da deputada federal Flávia Morais que assegura estágio remunerado a jovens carentes é aprovado em Comissão
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27/04) o Projeto de Lei 2942/11, que garante a oferta de estágio remunerado a adolescentes de baixa renda no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dentro do Programa Federal…
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Justiça
Projeto de Lissauer voltado ao combate da violência doméstica e familiar é aprovado pela Alego
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), foi aprovado por unanimidade nesta semana o projeto de lei nº 4668/21 que institui o Protocolo Sinal Vermelho, de combate e prevenção à violência doméstica e familiar. Objeto de solicitação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a…
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Saúde
Prefeito sanciona utilidade pública para ASPARK
A ASPARK promove a integração dos portadores da doença de Parkinson.
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Notícias
Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Informações Cidadãs é enviado à Assembleia Legislativa
PL vai permitir integração dos dados do cidadão durante seus eventos de vida para, de forma inteligente e responsável, adotar medidas preditivas de políticas públicas
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Notícias
Priscilla Tejota cobra da prefeitura cumprimento da lei de sanitização
Priscilla Tejota propôs ainda uma moção de aplauso ao governador Ronaldo Caiado (DEM) em reconhecimento às medidas de contenção do novo coronavírus no Estado de Goiás.
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Educação
Jataí adere ao projeto Maria da Penha nas Escolas
Jataí foi mais um a aderir ao projeto do governo de Goiás “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha nas Escolas”
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Goiânia
Prefeito sanciona lei para despoluição visual de Centro e Campinas
Uma das grandes inspirações no plano original elaborado pelo arquiteto Attilio Corrêa Lima para o traçado da nova capital de Goiás, a cidade de Paris também exerceu forte influência, com seu estilo Art Déco, nas construções executadas na capital na década de 1930. Com a predominância de linhas e formas…
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Sociedade
Juiz de Jataí declara ilegalidade de lei que institui Escola sem Partido no município
A Justiça declarou a ilegalidade de uma lei municipal que instituía, no âmbito do sistema de ensino de Jataí, no interior do Estado, o Programa Escola Sem Partido, que proíbe professores de abordarem questões políticas e de orientação sexual. Em liminar, o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da…
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Sociedade
Lei que institui defesa jurídica para policiais é sancionada
Agora é lei: todo policial que, no exercício de suas funções, tiver sua atuação questionada administrativamente ou judicialmente terá direito a solicitar o ressarcimento dos gastos com a contratação de advogado para a defesa técnica. Decretada pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 19.326, que institui a indenização para essa defesa…
