Certidão de Nascimento

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    Defensoria garante registro civil a adolescente

    O adolescente Rafael Oliveira, de 16 anos, obteve o direito de alterar o nome de sua mãe Aparecida de Almeida Rosa em sua certidão de nascimento. Por causa de um erro no nome da genitora no registro do filho, ele estava impedido de frequentar a escola e ter atendimento de…

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