Câmara dos Deputados
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Saúde
A convite do deputado Amauri Ribeiro, secretário Estadual de Saúde visita Morrinhos, Caldas Novas e Piracanjuba
O objetivo do parlamentar é que Ismael Alexandrino conheça a realidade da Saúde nesses municípios e inicie um processo de regionalização das unidades dessas cidades
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Sociedade
Rações para cães e gatos poderão ficar isentas de alguns tributos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8491/17, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que prevê isenção tributária na comercialização de rações para cães e gatos. O parlamentar propõe que as preparações usadas na alimentação desses animais sejam isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins. Tibé…
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Agronegócio
Deputado defende securitização das dívidas agrícolas
O coordenador da comissão externa que apura as causas do endividamento agrícola, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), informou que vai trabalhar primeiro na identificação do total dos débitos dos produtores rurais. Ele já está enviando ofícios para várias autoridades do governo e do setor privado para somar estes números. A comissão…
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Agronegócio
Projeto susta decreto que exige iodação de sal usado na alimentação animal
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 780/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, susta o decreto presidencial que obrigou a presença de iodo no sal destinado à alimentação animal. O projeto foi apresentado pelo deputado Beto Rosado (PP-RN). O Decreto 80.583/77 regulamenta a Lei 6.198/74, que trata da fiscalização dos produtos usados na…
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Agronegócio
Proposta quer sustar decisão e liberar agrotóxicos que contenham substância ‘Paraquate’
A Câmara dos Deputados poderá sustar resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe o uso no País de agrotóxicos que contenham a substância ativa ‘Paraquate’ em sua composição (Resolução 117/17). É o que pretende o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 817/17, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).…
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Sociedade
Relatório sobre teto remuneratório no serviço público deve ser entregue em março
Rubens Bueno adiantou que pretende restringir o pagamento de auxílio-moradia e rever os 60 dias de férias do Poder Judiciário
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Sociedade
Relator anuncia mudanças na reforma da Previdência
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que será feito um esforço para votar a reforma da Previdência (PEC 287/16) entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse…
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Sociedade
Projeto isenta taxistas do pagamento de Cide
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8198/17, que isenta taxistas e empresas de transporte de passageiros do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis. Para conseguir a isenção, o taxista ou a empresa deverá estar previamente habilitada junto à Receita Federal. A…
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Política
Rodrigo Maia quer discutir com governadores soluções para deficit previdenciário
Em reunião com governadores na tarde de segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugeriu a construção de uma pauta mínima comum para enfrentar a crise fiscal que atinge os estados e a União. Segundo Maia, a ideia é buscar uma proposta que reúna soluções comuns para…
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Economia
Comissão mista analisa relatório da MP que altera programa de microcrédito
A Comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 802/2017, que atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), reúne-se nesta terça-feira (6), para votar o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Ele apresentou, em dezembro, o parecer pela aprovação da MP com algumas mudanças. O programa, instituído em 2005,…
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Sociedade
Projeto tipifica crime de extorsão contra empresas para obter vantagem econômica
Proposta em análise na Câmara tipifica o crime de extorsão praticado contra empresas com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. A pena prevista é de reclusão de quatro a dez anos e multa. A medida está prevista no Projeto de Lei 8226/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que acrescenta…
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Sociedade
Projeto criminaliza uso de dinheiro público em projeto artístico que promova sexualização de crianças
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 9000/17, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que criminaliza o uso de recursos públicos para a realização de projetos artísticos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas. O projeto acrescenta artigo à Lei Rouanet…
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Sociedade
Projeto veda repasse de furto de energia para conta de luz de consumidor
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia. O projeto (PL 8652/17) altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica. A proibição de repasse dos…
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Sociedade
Projeto permite que motorista escolha oficina para fazer revisão sem perder garantia do carro
As revisões de carro fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante não poderão implicar perda da garantia do veículo, se o Projeto de Lei 9074/17 for aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ). Ele destaca que hoje, para manter a garantia do…
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Sociedade
Deputados pedem um novo Código de Processo Penal para reduzir impunidade no País
Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados querem a votação do novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. O texto em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a…
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Política
Partido poderá entrar na Justiça isoladamente depois da diplomação de eleito em coligação
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8149/17, do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que permite o partido entrar na Justiça isoladamente somente após a diplomação dos eleitos e com extinção das coligações eleitorais. O texto altera a Lei das Eleições (9.504/97). Atualmente, a lei só permite o…
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Sociedade
Minas e Energia aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre diesel
A Comissão de Minas e Energia aprovou a isenção da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a produção, a importação e a comercialização de óleo diesel. A medida está prevista no Projeto de Lei 8178/17, dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Valdir Colatto (PMDB-SC). O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), recomendou…
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Sociedade
Projeto susta portaria sobre contratação de entidades no programa Minha Casa, Minha Vida
A Câmara dos Deputados vai analisar projeto que susta os efeitos da Portaria 258/16, do Ministério das Cidades, por meio da qual a Caixa Econômica Federal passou a ter competência exclusiva de promover o processo de seleção e contratação de propostas e financiamentos da modalidade “entidades” do programa Minha Casa, Minha…
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Sociedade
Câmara retomará debate sobre inclusão digital e qualidade da internet
Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam superar o desafio do País quanto à qualidade da internet e à inclusão digital da população. Alguns projetos de lei são polêmicos. É o caso da proposta (PL 5319/16) que transfere para o regime público a execução do serviço da internet de banda…
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Política
Postagens pagas nas redes sociais serão permitidas na campanha eleitoral deste ano
Reforma política aprovada na Câmara no ano passado também libera candidatos para pagar para que conteúdos sejam priorizados em mecanismos de buscas
