Advogados
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Notícias
Iniciada à segunda etapa da investigação do assassinato de advogados em Goiânia
Cúpula da Segurança Pública de Goiás conclui primeira etapa da investigação, com identificação dos autores do crime e apresentação de provas durante coletiva de imprensa neste sábado (31/10). Próximas fases devem apontar motivação e descobrir se há mais pessoas envolvidas no caso. “Pretendemos elucidar o mais rápido possível”, assegura secretário…
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Política
Porte de armas para advogados está em análise no Congresso. Enquete quer saber opinião dos profissionais sobre o caso
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 704/2015 que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal. Atualmente, a PL aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania…
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Sociedade
Lei que institui defesa jurídica para policiais é sancionada
Agora é lei: todo policial que, no exercício de suas funções, tiver sua atuação questionada administrativamente ou judicialmente terá direito a solicitar o ressarcimento dos gastos com a contratação de advogado para a defesa técnica. Decretada pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 19.326, que institui a indenização para essa defesa…