Os senadores elegeram a segurança pública como uma das prioridades do Congresso Nacional em 2018. Ao chegarem à cerimônia de abertura dos trabalhos do Parlamento nesta segunda-feira (5), eles afirmaram que o Senado precisa abordar esse tema com urgência, dedicando-se a aprimorar o financiamento do setor, retomar o controle dos presídios pelo Estado e reforçar a estrutura de combate ao crime organizado.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) garantiu que a segurança estará na pauta da Casa em 2018. Ele destacou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, está determinado a dar prioridade para debates e projetos que tratem dos problemas do setor.
— O problema da segurança pública no Brasil é muito grave e mais do que nunca se faz necessária uma reação do Estado. Tudo que puder ser votado para responder ao clamor público será bem-vindo. Eunício tem toda razão em priorizar essa pauta.
Cássio Cunha Lima lembrou que, no ano passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a polícia penal, mudando o status das forças de segurança especializadas na atuação dentro dos presídios. Ele observa que se aprovada pela Câmara, a PEC, de sua autoria, permitirá liberar dessa tarefa a Polícia Militar, que poderá, assim, dedicar mais esforços ao trabalho nas ruas.
Também em 2017 os senadores aprovaram outra a PEC 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). De acordo com o texto, o fundo receberá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados.
Ambas as propostas ainda dependem de deliberação da Câmara dos Deputados.
A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), também destacou a questão da segurança como a pauta mais urgente para o Brasil. Ela advertiu que o país “vai caminhar para o caos” se os legisladores não forem capazes de elaborar uma proposta conjunta, que fique acima das divergências políticas.
— Está visível que o Brasil inteiro sofre, não é privilégio de nenhum estado. Temos que colocar as vaidades de lado e construir um projeto de todos, que seja exequível e possa ser votado em regime de urgência.
Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), as dificuldades do Brasil com a segurança representam, também, um obstáculo à retomada econômica em curso.
— A segurança pública é o grande gargalo do país hoje. A inflação está em queda, os juros estão em queda, o PIB está crescendo, a indústria voltou a empregar. O Congresso tem que pautar [esse tema] e continuar fazendo o que está dando certo.
Microempresas
Os senadores também comentaram a situação das micro e pequenas empresas. No início de 2018, o presidente da República, Michel Temer, vetou integralmente a proposta de regularização tributária para empresas desse porte, que havia sido aprovada pelo Senado em dezembro.
O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o veto foi uma decisão técnica, baseada em avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), mas que ele não coloca um ponto final no assunto. Jucá assegurou que o Senado voltará a discutir em breve a situação desse setor da economia.
— Há uma preocupação muito grande de todos nós com a microeconomia e ela será uma pauta importante para o Senado no primeiro semestre. Vamos debater e criar uma solução que possa resolver a questão do veto. Já se fez refinanciamento para outras empresas e seria positivo dar um tratamento igual às micro e pequenas empresas.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) destacou que a saúde financeira dessas empresas é uma questão do maior interesse para o país, dado o seu papel na economia.
— Claro que as grandes empresas são importantes, sobretudo na exportação, mas são as microempresas que geram o maior número de empregos e melhoram a renda da população.
Também no âmbito econômico, o senador Airton Sandoval (PMDB-SP) chamou atenção para a necessidade de o Congresso agilizar uma reforma tributária. Uma proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados, mas, para Sandoval, o Senado pode assumir o protagonismo do debate. O mais importante, em sua avaliação, é que os parlamentares trabalhem com agilidade.
— Nada impede que a gente apresente uma proposta do Senado, e a que for aprovada primeiro vá para a outra Casa. É preciso que os projetos andem.
Fonte: Agência Senado
