A aquicultura pode ser compreendida como a produção de pescados (peixes, moluscos, algas, camarões e outros) em cativeiro, ou seja, o estoque é privado, diferentemente da pesca, cuja produção não depende de cuidados do homem e a propriedade só ocorre com a captura.
Dessa forma, o cultivo e a criação de organismos aquáticos ocorrem em verdadeiras fazendas cujo meio de produção é a água, e não a terra, como nas atividades análogas da agricultura e da pecuária.
Elaborada em 2011, esta cartilha destina-se aos profissionais que atuam na área de aquicultura, principalmente aqueles dedicados ao licenciamento ambiental da atividade nos estados e municípios, e demais técnicos envolvidos com planejamento, instalação e operação de unidades de produção de pescado em cativeiro.
A publicação está estruturada para funcionar como instrumento de consulta e orientação quanto aos procedimentos e critérios contidos na Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e outras normas relacionadas.
Destinada a promover o desenvolvimento do setor em bases sustentáveis, a cartilha é resultado da parceria entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com apoio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema).
Como posso formalizar uma denúncia?
A Secima disponibiliza o Disque Denúncia Ambiental.
Basta discar 0800-6462112 e fazer sua denúncia. Um servidor da Secima estará disponível para formalizar todos os dados referentes ao crime ambiental ou ao possível desvio de conduta de qualquer servidor da Secretaria. Todas s denúncias são conferidas por uma equipe de fiscalização. A ligação é gratuita e o denunciante pode se manter no anonimato.
Como posso conseguir uma licença de pesca?
É fácil. Basta acessar:
http://www.intra.secima.go.gov.br/prodExterno/_pubguiapesca/guia_pesca.php.
Lá, você poderá preencher todos os dados necessários para seu cadastro, retirar sua Licença de Pesca e pagar o Documento de Arrecadação (DARE) em uma agência bancária da rede conveniada.
O que é necessário para conseguir uma licença ambiental para um empreendimento na minha cidade?
Primeiro, vá até a Secretaria de Meio Ambiente de seu município e verifique se eles estão aptos a realizar este licenciamento.
Caso não esteja, entre no endereço
http://www.secima.go.gov.br/post/ver/198094/documentos-gerais.
Encontre o tipo de licença que você precisa e quais são os documentos necessários para consegui-la e os passos a seguir.
Quais os documentos necessários para obter uma outorga para uso da água?
Antes de tudo, é preciso saber qual o tipo de outorga que você precisa. Atualmente, a Secima concede 23 tipos diferentes de outorga.
Para saber qual a outorga que você precisa e os documentos correspondentes, acesse o endereço:
http://www.secima.go.gov.br/post/ver/198106/outorga e confira tudo o que você deve fazer para conseguir sua outorga
