Um estudo realizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), ao longo de um ano, revela a situação da prestação de serviços de água e esgoto em todo o Estado de Goiás. O levantamento aborda dados da Saneago e dos municípios que contam com sistema autônomo de abastecimento.
Atualmente, a Saneago é responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário em 225 municípios goianos, por meio de contratos de concessão ou de programa. Nos outros 21 municípios goianos os serviços são de responsabilidade das prefeituras.
Segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) de 2014, a Saneago, quanto ao atendimento desses serviços, ocupa o 7º lugar no Brasil em abastecimento de água e 6º lugar no esgotamento sanitário. O índice de atendimento é de 96,5% da população urbana com abastecimento de água e 54,3% com esgotamento sanitário.
A Saneago tem uma política firme e continuada de instalação e reposição de aparelhos de medição de consumo de água, os hidrômetros, de modo que tem um índice de hidrometração de 94,2%, resultando em economicidade no consumo, e consequentemente, preservação das fontes naturais de abastecimento.
A empresa pratica uma tarifa única em todo o Estado e, por meio de subsídio cruzado, pode universalizar a prestação de serviços sob os aspectos qualitativos e quantitativos, utilizando-se das melhores tecnologias. A prestação dos serviços da Saneago é regulada e fiscalizada pela Agência Goiana de Regulação (AGR).
SISTEMAS AUTÔNOMOS
Já em relação aos 21 municípios com sistemas autônomos, o SNIS revela poucas informações. Isto porque é responsabilidade dos próprios municípios preencher as planilhas anuais disponibilizados “on line” pelo sistema, fato que não vem ocorrendo.
Diante de tal cenário, a Secima iniciou, no final de 2015, um diagnóstico do setor de saneamento básico nestes municípios. Técnicos da secretaria percorreram todos esses locais, a fim de levantar a situação atual. Foram levantadas informações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Dentre os 21 municípios, 14 tem um departamento para operacionalizar os serviços de água e esgoto e 12 deles contrataram técnicos para realizar tal tarefa. Mas mesmo assim, a falta de conhecimento técnico é grande e os técnicos da Secima muitas vezes não conseguiram obter as informações necessárias. Geralmente os dados técnicos relativos a novos projetos estão com consultores externos e dentro dos departamentos não há informações.
Os técnicos da Secima também puderam constatar que, em alguns casos, há departamentos inchados, com grande número de empregados comissionados, e até seis diretorias num único órgão, em maior número do que a Saneago dispõe para prestar serviços em 225 municípios.
A Secima enfrentou muitas dificuldades em encontrar os funcionários das prefeituras que pudessem receber os técnicos para prestar as informações acerca de saneamento básico. Previamente foram encaminhados questionários a serem respondidos sobre o assunto e, em diversas situações, as respostas não apresentaram coerência com a realidade.
OPERAÇÃO E QUALIDADE
O diagnóstico da Secima aponta que a maioria dos sistemas não conta com pessoal qualificado para a operação. Muitos funcionários fazem o trabalho mecanicamente, sem entender o processo. Há pouco conhecimento técnico e qualificação. Alguns sistemas contratam laboratórios de análises de Goiânia para um monitoramento mais profissional e um apoio operacional.
De modo geral, os serviços são prestados com baixo profissionalismo. Nove municípios captam água para o abastecimento, mas não realizam o tratamento. Nos casos das captações realizadas em mananciais de superfície, é um fator preocupante, pela ocorrência de poluição das águas superficiais que, mesmo sendo localizadas fora do perímetro urbano, sofrem degradação devido a lavouras, processos erosivos, falta de mata ciliar, além da presença de fezes de animais.
Os sistemas autônomos de água e de esgoto não são regulados. Pela lei federal 11.445/2007, os municípios devem realizar convênios com a AGR ou estruturarem uma agência reguladora municipal. A falta de regulação em todos os municípios visitados coloca em risco a saúde da população, uma vez que a prestação de serviços pelas prefeituras não está sendo avaliada. A água fornecida não tem sua qualidade atestada e os esgotos lançados nos corpos receptores não são monitorados.
O investimento em melhorias operacionais é irrelevante nesses municípios, que operam sistemas antigos, com problemas de vazamentos, por vezes, com equipamentos obsoletos. O percentual de ligações hidrometradas é muito baixo, pois nos municípios onde há os medidores, não é feita a reposição necessária, resultando em baixa confiabilidade na medição de água. Assim, observa-se elevado consumo de água, grande desperdício e alto percentual de perdas de água.
Um dos sistemas de esgoto visitado é dotado somente de rede coletora de modo que os efluentes são lançados sem tratamento no corpo receptor e está ainda sem perspectivas de investimentos para execução da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Verificou-se um sistema com uma ETE compacta metálica que foi desativada, pois fora destruída por um procedimento de manutenção equivocado. Neste caso, os efluentes são lançados sem tratamento até que seja instalada nova ETE.
TARIFAS PRATICADAS
Somente cinco municípios informam que as tarifas de água e esgoto praticadas são adequadas ou suficientes para operacionalizar os serviços prestados. A maioria dos responsáveis alega que as tarifas praticadas são insuficientes para cobrir as despesas operacionais e principalmente para executar as melhorias necessárias. As prefeituras não conseguem aprovar nas Câmaras Municipais a adoção de tarifas justas que remunerem a operação ou, em alguns casos, os próprios prefeitos não querem enfrentar os desgastes políticos junto à população.
Pelos mesmos motivos de caráter político, há sete municípios que não cobram tarifas. No entanto, os sistemas são precários e sem possibilidade de investimentos. Dentre estes, estão os sistemas que fornecem água não tratada.
INVESTIMENTOS
A população se contenta com a falta de cobrança de tarifas ou com a adoção de tarifas baixas, mas tem pouco conhecimento ou interesse quanto à qualidade dos serviços que está recebendo do município, e os riscos que representam consumir água de baixa qualidade.
Obviamente que novos investimentos estão prejudicados nessa situação. Percebe-se que os municípios não têm projetos em longo prazo para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. São feitas algumas obras pontuais muitas vezes por solicitação dos prefeitos.
Alguns municípios que retomaram os sistemas da Saneago, mesmo com contratos em vigor, investiram muito pouco nos sistemas e ainda estão em dívida com a Saneago, pois ainda não remuneraram os investimentos realizados pela empresa.
A fim de garantir um atendimento adequado ao cidadão, o saneamento deve ser planejado em um horizonte de 20 ou 30 anos. São obras caras e sofisticadas, que exigem conhecimento técnico muito específico e são de execução demorada.
