O ensino a distância na área de saúde precisa de limites, e eles têm de ser discutidos com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação. Essa é a opinião do deputado Átila Lira (PSB-PI), relator de projeto de lei (PL 5414/16) que proíbe o incentivo do governo a cursos da área de saúde na modalidade a distância.
Lira alterou o texto original, do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O relator defende o incentivo público aos cursos, mas cobra maior rigor do MEC e do CNE na fiscalização.
“O Ministério da Educação deixou livre a questão do ensino a distância para a área da saúde, o que preocupa a todos, sobretudo porque são ciências e conhecimentos aplicados ao corpo humano e à vida”, apontou o relator. “De maneira geral, a crítica é que, se o ensino presencial já é problemático, difícil e com qualidade discutível, imagina a educação a distância”, completou.
O texto de Átila Lira fixa, nas diretrizes curriculares nacionais, o limite para o ensino de saúde a distância. “Nos componentes curriculares, temos conteúdos e atividades. Precisamos definir isso para nós termos um ensino de qualidade, e não o governo se aproveitar de uma modalidade de ensino massiva – ou seja, mais barata e mais simples – para querer cumprir metas de atendimento educacional sem qualidade”, sustentou.
Polêmica
O texto de Lira chegou a ser aprovado na Comissão de Educação da Câmara no fim de dezembro, porém a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pediu a anulação da reunião.
Segundo a parlamentar, houve irregularidades na votação, que ocorreu na presença de apenas dois deputados em reunião retomada às pressas logo depois de sessão do Plenário da Câmara.
“Foi constrangedor para este Parlamento assistir a uma reunião da Comissão de Educação com dois parlamentares. A decisão é avessa. Ali não é maioria ou minoria, é saber se o Brasil educacional quer formar médicos e enfermeiros a distância. Costurava-se um acordo com o relator Átila Lira para dar meio ano para o Conselho Nacional de Educação dizer se poderíamos oferecer a distância algumas disciplinas. Peço a anulação”, argumentou Alice Portugal, em questão de ordem apresentada ao Plenário.
A solicitação da deputada ainda não foi respondida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Debate
Em audiência pública na Comissão de Educação, representantes dos conselhos federais da área de saúde criticaram os cursos a distância e ressaltaram a necessidade de treinamento contínuo do estudante no ensino de saúde. Por outro lado, dirigentes do Conselho Nacional de Educação afirmaram que o ensino de saúde a distância é fiscalizado com o mesmo rigor dos cursos presenciais e pode ter a oferta ampliada no País.
A Mesa Diretora da Câmara incluiu, no fim de 2017, a Comissão de Seguridade Social e Família entre os colegiados que vão analisar o mérito da proposta.
O projeto de lei que trata do ensino de saúde a distância tem tramitação conclusiva nas comissões, mas, diante das polêmicas, a tendência é que o Plenário da Câmara também se pronuncie sobre o tema.
