Democracia, cidadão, direitos, liberdade. Essas quatro palavras estão entre as mais pronunciadas pelos 17 deputados atualmente em exercício que participaram da elaboração da Constituição Federal entre 1987 e 1988.
Quase 30 anos depois da promulgação da chamada Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988, a reportagem do Câmara Notícias conversou com cada um desses parlamentares. A principal pergunta: qual o legado do documento após três décadas?
“A Constituição foi um marco importante na história do Brasil depois de um período de exceção que vivemos”, afirma o deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), referindo-se ao governo militar (1964-1985). “Ela teve um significado próprio e o mérito de abrir completamente a sociedade à participação democrática. Preservou as liberdades plenas, coletivas, individuais da sociedade. Impôs valores a serem respeitados, a cidadania. Daí o nome Constituição Cidadã”, diz ainda.
O texto de 1988 foi construído por uma Assembleia Nacional Constituinte convocada especialmente para a tarefa. O clima era de transição do regime militar para a democracia, em um contexto mundial também marcado por mudanças. “Caiu o muro de Berlim, acabou a União Soviética, acabou a guerra fria”, lembra o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), citando fatos do fim da década de 1980.
Havia insegurança e pressão, segundo os parlamentares. “Foi um período de muita desconfiança com a solidez das instituições democráticas. Havia uma preocupação muito grande com a preservação da imunidade do cidadão. Havia um terror de que setores insatisfeitos quisessem uma volta ao passado”, destaca o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).
“A Constituição de 88 unificou os interesses da nação brasileira. Ela foi muito completa, com algumas exceções, como a reforma agrária que não passou naquela época”, aponta, por sua vez, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), única mulher constituinte atualmente com mandato.
No que diz respeito aos direitos das trabalhadoras domésticas, ela diz que houve um pontapé há 30 anos. “O que aconteceu foi que não regulamentamos os dispositivos das trabalhadoras para terem os mesmos direitos dos outros trabalhadores. De lá para cá houve projetos de lei para regulamentar os dispositivos”, diz.
Ameaças
A preocupação de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi incluir na Carta um capítulo inteiro de seguridade social. Agora ele se preocupa com as ameaças que as reformas em andamento ou já realizadas, como a da Previdência e a trabalhista, podem significar aos direitos conquistados. “Essa [reforma] da Previdência quebra a espinha dorsal que a gente trabalhou muito”, lamenta Faria de Sá.
Para o parlamentar de São Paulo a necessidade de ajuste fiscal não justifica as reformas. “Temos que votar meios e alternativas para subsidiar o financiamento da saúde, da previdência e da assistência social. Mas roubos na Petrobras e na Eletrobras ninguém vê”, avalia.
Benedita da Silva defende mudanças profundas na Constituição, talvez até a convocação de uma nova assembleia constituinte. Também na avaliação dela, as reformas em andamento estão gradativamente modificando a Constituição e retirando direitos. “Com uma assembleia nacional constituinte, teríamos condições de fazer verdadeiramente uma reforma política, reformas econômicas e sociais”, acredita.
Miro Teixeira é da opinião de que a Constituição não é perfeita e já cumpriu um grande papel pós-ditadura. “Deve receber as nossas homenagens e devemos convocar nova constituinte”, defende.
“Com a evolução do planeta, é preciso que nos atualizemos. Essa Constituição atual acaba provocando amarras ao empreendedorismo. Os jovens estão reclamando do excesso de regulamentações que são necessárias em decorrência da organização da Constituição”, explica. Miro Teixeira ressalta, no entanto, que uma nova Carta deve manter os direitos políticos e individuais conquistados.
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