A Câmara analisa proposta que tipifica os crimes de furto de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis e sua receptação. O texto (PL 8455/17), da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), insere dispositivos na Lei 8.176/91, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
O projeto estabelece uma gradação na punição, que vai sendo aumentada conforme a gravidade do crime. A pena varia de um a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a até 30 anos de prisão, caso o delito provoque morte. O projeto também prevê a punição para quem receptar o combustível furtado.
Segundo a autora, esse tipo de crime está se disseminando pelo País. Em 2011, houve apenas um caso. Em 2016, foram 73 e, em 2017, mais de 200. Segundo ela, além de colocar em risco a vida de pessoas e a integridade do meio ambiente, furtar ou roubar combustível para refino e posterior revenda gera prejuízos econômicos.
“Este já é considerado o quarto crime mais rentável no mundo. Fala-se hoje em mais de US$ 11 bilhões. Está atrás apenas do tráfico de drogas, do tráfico de pessoas e da falsificação”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
