Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 8444/17) que autoriza a dedução, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de despesas necessárias para a prestação gratuita de serviços odontológicos a pessoas carentes. O projeto inclui a possibilidade na legislação do Imposto de Renda (Lei 8.134/90).
“Com a aprovação da proposta, esperamos que os dentistas brasileiros aumentem o número de atendimentos gratuitos oferecidos à população carente, visto que os custos associados a esse tipo de serviço tenderão a ser menores”, disse o autor da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).
O parlamentar cita pesquisa do Conselho Federal de Odontologia, realizada em 2014, segundo a qual um em cada cinco brasileiros não vai ao dentista por falta de dinheiro.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
