Buscando agilizar o atendimento na saúde e reduzir a mortalidade, o deputado estadual Francisco Junior (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 30 minutos para o atendimento em hospitais. Para Francisco Junior “há uma série de outros direitos que podem esperar. Mas o atendimento de urgência e emergência, a vida, tem que ser prioridade. Nós precisamos ter a responsabilidade social de fazer as mudanças que esse projeto propõe” disse o parlamentar.
A medida é válida para unidades de saúde públicas e privadas e prevê a implantação de um sistema de classificação de risco nos hospitais. Francisco Junior explicou que a matéria “garante que o paciente seja atendido por um médico de forma imediata se houver risco de morte e determina que devem haver todas as condições para a realização do atendimento”.
O objetivo da proposta é diminuir as mortes evitáveis, priorizar o atendimento conforme critérios clínicos e não por ordem de chegada, e aumentar a eficácia da assistência. O projeto de lei prevê a aplicação de multa para as unidades, públicas ou privadas, que descumprirem a medida e deixa a fiscalização a cargo do Procon Goiás.