Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (10) o projeto de lei que proíbe o recolhimento, a retenção e a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA no âmbito do município de Morrinhos. O texto passou pelo plenário em terceiro turno e ainda depende da decisão do prefeito Rogério Troncoso (PTB) para virar lei.De acordo com o autor do projeto, vereador Sabará Medeiros (PODEMOS), a proposta traz justiça social. “Nosso projeto acaba com a farra de aprender os veículos por falta de IPVA. Vai continuar tendo que pagar o imposto, mas não vai ser apreendido como tem sido feito hoje”, disse o parlamentar, que afirma esperar a regulamentação do Executivo sobre o assunto.
O vereador Sabará Medeiros afirma que o Estado possui outros meios legítimos para cobrar tributos, como a inscrição em dívida ativa e a execução fiscal. “Devemos manter a tolerância neste momento de crise, porque muitos contribuintes atrasam o pagamento de impostos por dificuldades financeiras, apesar da intenção de manter tais despesas em dia”, afirmou o vereador.
De acordo com o projeto os donos de veículos vão continuar sendo obrigados a pagar o imposto, mas sem ter a apreensão feita em blitz ou abordagem rotineira. A iniciativa do parlamentar vai evitar o constrangimento de muitos proprietários de veículos que muitas vezes são obrigados a deixar o veículo apreendido e levar por exemplo os filhos de pé para escola ou esposa, marido para o trabalho. Agora é importante salientar que cabe também aos donos de veículos cumprir a legislação e trazer o pagamento em dia,
O vereador Sabará Medeiros acredita que o projeto será sancionado pelo prefeito de Morrinhos, por entender que a matéria fará justiça social e acaba com a farra de apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA.
