A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em votação definitiva, projeto de lei do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) que propõe a isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica da Universidade Federal de Goiás (UFG) pelo período de quatro anos, a partir da data de assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial.
Pela proposta de lei, o impacto estimado seria de cerca de R$ 4,5 milhões por ano, o que representa R$ 18 milhões durante os quatro anos propostos na lei. “Com essa economia, a UFG poderia se aproximar da quitação da dívida acumulada, ou ficar menos vulnerável diante de eventuais bloqueios futuros”, afirmou o deputado.
A instituição sofreu o impacto dos cortes orçamentários do governo federal. Os reflexos do bloqueio de recursos previstos para o orçamento da UFG em 2019 foram sentidos com a redução de R$ 35,5 milhões a menos disponíveis, do total de R$ 100,1 milhões previstos para este ano.“Como sabemos, a Universidade Federal de Goiás, assim como as demais federais, passa por grave crise financeira e para contribuir com essa instituição que é patrimônio material e imaterial de todos nós goianos, é que apresento a proposta”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais praticada há décadas contribuiu decisivamente para atrair empresas, gerar empregos e desenvolver o estado, mas a universidade também tem papel estratégico no desenvolvimento goiano, justificando a aplicação de uma política semelhante. “Precisamos incentivar a universidade nesse momento difícil por que passa o ensino superior público federal”, afirma. Vinícius ressalta ainda que o poder público estadual tem um papel importante para assegurar a manutenção da UFG e de todas as pesquisas que podem contribuir de forma destacada para um estado mais forte, com ciência, tecnologia e inovação.
O projeto de lei proposto por ele, determina que o Executivo estabeleça, no prazo de sessenta dias, as formalidades necessárias à concessão do regime especial de tributação. A proposta prevê ainda contrapartidas a serem oferecidas pela UFG através de acordo de cooperação técnica com o Estado de Goiás, ou seja, serviços a serem prestados pelos órgãos da UFG aos órgãos e entidades da administração pública estadual. A proposta segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.
