Proposta cria a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que tem por objetivo facilitar a tomada de crédito pelo produtor rural no mercado financeiro
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou proposta de autoria do deputado federal Roberto Balestra (PP-GO) que autoriza o produtor rural a separar de seu patrimônio alguma fração ou a integralidade de determinado imóvel rural, por meio do Projeto de Lei 2.053/15.
O objetivo é que a parcela desmembrada fique desimpedida para garantir créditos no mercado financeiro, por meio da emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR). A CIR, figura criada com o projeto, será emitida exclusivamente pelo produtor rural e poderá ser negociada no mercado financeiro de bolsa ou de balcão.
Na justificativa, o deputado explicou que o terreno, as construções, as máquinas e benfeitorias ficarão separados do restante dos bens. “Um patrimônio, por exemplo, no valor de R$ 100.000,00, que anteriormente seria comprometido na tomada de um empréstimo de R$ 50.000,00, poderá ser utilizado na tomada de dois empréstimos de R$ 50.000,00”, explica.
Outra grande vantagem, segundo Balestra, é que a CIR poderá ser negociada em bolsa de valores. “Quando você pode negociar em bolsa, você foge, muitas vezes, do único agente financeiro da sua cidade. Outra situação que muda é que o produtor deixa de apenas procurar o agente financeiro e passa a ser procurado por ele”.
Tramitação
O projeto será agora analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Sendo assim, se aprovado da forma como está, fica dispensada a deliberação do Plenário. O projeto pode perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
