O Programa Rede Mulher em Paz – Transformando a Vida de Vítimas e Ofensores da Violência Doméstica em Busca da Paz, do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi selecionado como um dos finalistas da 6ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria Trabalhos dos Magistrados. O programa tem a finalidade de prevenir, reprimir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Desde o início, intitulado inicialmente de Colméia, o programa chamou a atenção por sua iniciativa de restaurar, não somente as vítimas, mas também os agressores, promovendo sua conscientização. Todos os magistrados do TJGO que atuam nos Juizados Especiais da Mulher receberam o informativo do programa, com a intenção de explanar o atendimento holístico que deve ser feito às mulheres que buscam auxílio da Justiça após sofrerem violência doméstica.
O Programa Rede Mulher em Paz está concorrendo à premiação lado do Projeto de Combate à Evasão Escolar, do juiz Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, e do Programa Justiça no Bairro, da desembargadora Joeci Machado Camargo, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
“Chegar nessa etapa da premiação é importante para o Poder Judiciario, pois demonstra que estamos antenados às demandas sociais. A questão da proteção à mulher é uma demanada urgente e bastante necessária, principalmente porque vemos cotidianamente essas agressões serem denunciadas na mídia”, afirmou Rodrigo de Castro Ferreira (foto à direita). “A alegria é grande, de ver o Poder Judiciário goiano ser reconhecido nacionalmente nas questões dos direitos humanos”, disse.
Para a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, o programa ser indicado como finalista para esta premiação é um reconhecimento do trabalho desenvolvido, inicialmente em Jataí, “que humaniza casos tão delicados de violência doméstica e familiar, além de dar atendimento psicológico à mulher, aos filhos, caso houver, e ao ofensor”.
Prêmio
O Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos foi criado em 2012, celebrando a memória da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada em 2011, na cidade de Niterói, por policiais militares. A entrega dos prêmios nesta 6ª edição acontecerá no dia 6 de novembro, às 18 horas, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), localizado na Rua Dom Manuel, Lâmina 1, 10º andar, Fórum Cental, no Rio de Janeiro.
Em Jataí
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jataí possui, hoje, 1.476 processos ativos. A equipe multidisciplinar do juizado realiza aproximadamente três atendimentos diários de vítimas que requerem orientações acerca da Lei Maria da Penha, bem como solicitam medidas protetivas de urgência. Diariamente são deferidas cinco medidas protetivas de urgência na comarca.
O Programa Rede Mulher em Paz já atendeu 163 vítimas e agressores na cidade. No momento, 40 pessoas estão sendo atendidas pelo programa. O Grupo de Extensão de Psicologia da Universidade Federal de Goiás (UFG) de Jataí oferece às vítimas e aos agressores atendimentos psicossociais individuais ou em grupo. Há, também, uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para onde o juizado encaminha duas mulheres, mensalmente, para realizarem cursos de profissionalização.
Foram realizadas, ainda, parcerias com os grupos Amor Exigente, Narcóticos Anônimos, com a Secretaria Municipal de Saúde e com a facilitadora da Constelação Sistêmica Familiar, Eliana Melo Machado Moraes, a qual realiza uma constelação por mês junto ao juizado.
Entre os dias 29 de novembro e 1° de dezembro, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher promoverá, em conjunto com a UFG, o evento 2º Vivendo sem Violência, com palestras direcionadas aos servidores da saúde e da segurança pública. A participação é gratuita.
(Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO)
