A vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto de lei (0096/2019) que altera o Plano de Carreira da Guarda Municipal Metropolitana de Goiânia e estabelece que a quantidade de vagas estipuladas em edital de concurso público da corporação contenha, obrigatoriamente, o mesmo percentual de vagas para homens e mulheres.
“O intuito é corrigir falhas históricas acometidas dentro do poder público municipal e assegurar o direito da participação feminina de forma justa, sem qualquer tipo de discriminação, mantendo o princípio constitucional da igualdade”, justificou Priscilla.
O projeto determina ainda que, não havendo candidatas aprovadas do sexo feminino no percentual reservado, as vagas poderão ser ocupadas por candidatos do sexo masculino.
“Hoje, a obrigatoriedade é que apenas 10% das vagas disponíveis no edital de concursos públicos militares sejam preenchidas por mulheres e 90% são destinadas a homens, o que é uma injustiça cometida pelo administrador público”, frisou a parlamentar. “A iniciativa é importante porque traz uma equidade para as mulheres e propicia a valorização feminina dentro da corporação”, completou.
A vereadora anunciou na Sessão Solene em homenagem Dia Internacional da Mulher que irá entregar uma cópia do projeto às deputadas estaduais goianas, para que seja apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a fim de que a mudança possa alcançar também os concursos da Polícia Militar de Goiás.
