Em Sessão Ordinária de ontem (13), na Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou o requerimento nº 104/2017 solicitando que se submetesse ao Plenário a anulação da votação da matéria Balanço Geral do Exercício de 2012, da Prefeitura Municipal e de relatoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB), realizada na Sessão Ordinária de ontem (12).
A vereadora argumentou que a matéria não constava na pauta de processos a serem votados no dia e desta forma, não respeitou Regimento Interno da Casa, conforme consta no artigo 61: Incumbe à Diretoria Legislativa inserir no Sistema Informatizado de Pauta, ou encaminhar aos Vereadores relação das matérias constantes da Ordem do Dia, até quinze (quinze) horas antes do início da Sessão correspondente.
“Não estou questionando o processo, nem mesmo o relatório, mas a forma como foi conduzida a votação pela Mesa Diretora. O rito processual ontem da colocação do projeto em votação foi descumprido, deixando a população que nos acompanha e a imprensa sem o entendimento do que foi votado ontem”, afirmou.
No momento em que os vereadores votavam a matéria, Priscilla questionou ao presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (PMDB) que este processo não constava na pauta do dia através do Sistema de Informação On line da Câmara (SIO) e perguntou se era uma inclusão.
“Me informaram que não se tratava de uma inclusão e de que processo estava na pauta publicada no dia anterior. Então me abstive da votação e deixei o plenário para me certificar de que não havia ocorrido algum erro da minha parte ou da minha assessoria. No entanto, realmente, não constava no sistema. A informação que tive é que o processo foi disponibilizado através de um papel deixado na mesa de cada vereador. Qual a transparência disso?”, indagou.
Segundo a vereadora, vários vereadores foram pegos de surpresa, pois não conheciam, nem foram previamente informados desta matéria. “Só tomaram conhecimento que foi votada a Prestação de Contas do ano de 2012, do ex-prefeito Paulo Garcia, um ano eleitoral, com vários crimes de improbidade, reforma do Mutirama em apenas em 1 minuto e 30 segundos. A minha obrigação aqui é que a Casa tenha transparência com os processos. Uma das funções mais importantes nossa é a aprovação da prestação de contas do prefeito. Se não existe nenhum problema com esse processo porque a imprensa não pode tomar conhecimento com antecedência? O mais importante é que cada vereador vote com consciência do relatório. O que não foi possível da maneira como foi conduzido o trabalho”, concluiu.
