A vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou na sessão ordinária desta quinta-feira (7), na Câmara Municipal de Goiânia, emenda ao projeto do prefeito Iris Rezende (MDB) para renegociação de dívidas do paço. A matéria estava na pauta de votação do Plenário.
A emenda apresentada determina punição com multa de 10% em caso de inadimplência da gestão municipal, calculada com base nos juros estabelecidos pelo Código Tributário. De acordo com o texto, fica impedida a negociação da dívida da prefeitura para depois da gestão do prefeito, “a fim de evitar a ‘herança maldita’ para o próximo gestor”, explica a vereadora.
A emenda também retira do projeto de lei o ano orçamentário da gestão do prefeito Iris Rezende, de 2017, para as despesas empenhadas no ano de 2016. “Uma das promessas de campanha do prefeito é não deixar dívida para o gestor seguinte,” lembrou a vereadora. “Então o parcelamento das dívidas tem que ser feito apenas no período da gestão em que elas foram contraídas”, completou.
A matéria vai ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
