O deputado estadual Francisco Júnior (PSD) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para ampliar a contratação de pessoas com deficiência no estado. O texto da proposição torna obrigatória a contratação de um percentual mínimo de 5% de pessoas com deficiência nos cargos em comissão. “Hoje pesquisas mostram que o percentual de pessoas com deficiência, seja física ou mental, já gira entorno de 20% da população brasileira. Essa proposta vai garantir mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho para essas pessoas e mostrar à sociedade que alguém com deficiência tem sim as mesmas, ou até melhores condições de contribuir com o seu trabalho”, disse Francisco Júnior.
O projeto prevê alteração no inciso nove do Artigo 92 da Constituição do Estado de Goiás, mas o parlamentar assegura que não haverá ônus para o estado com a aprovação da proposta. Para o deputado “a obrigatoriedade de ocupação dos cargos em comissão por pessoas com deficiência não implica em aumento de gastos ou criação de cargos, uma vez que se refere somente aos cargos já existentes que aguardam nomeação”.
Vale lembrar que para a iniciativa privada já existe a regulamentação que obriga empresas acima de 100 funcionários a contratar um percentual mínimo de pessoas com deficiência que varia de 2 a 5% dos cargos. “Os direitos das pessoas com deficiência são legítimos anseios da sociedade por igualdade de condições e precisam ser protegidos, defendidos e ampliados. Eu acredito que esse é o objetivo dessa proposta. Nós precisamos reconhecer as dificuldades do outro e compensar isso para que a sociedade cresça de forma mais igual”, afirma o parlamentar.
