Para o arquiteto e urbanista Paulo Renato Alves, o projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Goiânia e que cria a chamada Lei das Calçadas pode ser uma grande oportunidade do poder público corrigir erros históricos em relação a políticas públicas de acessibilidade.
Há mais de seis meses uma proposta de lei vem sendo debatida no Parlamento Municipal e a principal mudança é que donos de imóveis, seja antigos ou novos, sejam obrigados a adotar um padrão de calçada, que tenha todos os dispositivos de acessibilidade e segurança possíveis para os vários tipos de pedestres. Na última sexta-feira (10) o texto para se apreciado e votado pelos vereadores na Câmara ficou pronto.
“Exigir acessibilidade somente nos novos empreendimentos é muito pouco a ser feito em termos de políticas públicas de acessibilidade. Defendo a acessibilidade não só como um direito de todos, mas também um dever a ser compartilhado. Se, por exemplo, o dono de um lote baldio não pode, por lei, deixar seu terreno sem cercar e sem estar devidamente roçado, porque então não exigir uma calçada com a inclinação correta, com piso antiderrapante, para que uma mãe passeie tranquilamente com o seu carrinho de bebê e os idosos andem com total segurança sem se acidentarem numa simples ida à padaria”, argumento Paulo Renato.
O arquiteto e urbanista afirma que em Goiânia são inúmeros o exemplos de desrespeito às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), muitos cometidos pelo próprio poder público, fazendo das calçadas da cidade verdadeiras armadinhas para os pedestres. “Temos exemplos esdrúxulos como como calçadas totalmente rampadas ou com um degrau no meio do caminho. Ou então encontramos absurdos como uma praça pública sem calçada. Sem falar na péssima conservação dessas vias, pois não há fiscalização”, destaca. O especialista também critica a postura de muitos estabelecimentos comerciais, que querem ter suas vagas de garagens mas às custas do direito de todos à acessibilidade e à uma calçada segura. “Infelizmente existe muitos comerciantes que não estão preocupados com bem da coletividade, mas é ai que poder público deve interferir de forma se fazer justiça”.
Aliás, os comerciantes e donos de imóveis mais antigos são os principais opositores ao projeto, pois caso vire lei, serão obrigados gastar com reformas para a padronização das calçadas.
Entre os itens que seriam obrigados no novo padrão de calçada pública estão:
– Faixa de serviço – área junto ao meio fio, onde são instalados equipamentos como postes, placas de sinalização, hidrante, árvores e outros itens;
– Faixa de Acesso – área situada ao longo e junto à divisa frontal do imóvel, formando uma área contígua para pessoas ou veículos acessarem a unidade imobiliária;
– Faixa Livre – é a parte da calçada entre a Faixa de Serviço e Faixa de Acesso, com calçamento e toda sua extensão, destinada à circulação de pedestres sem qualquer interferência ou obstáculo.
– Piso Tátil – deverá ser encaixado na calçada, no centro da faixa livre. Piso deve ser em módulos de peças únicas, rígidas e resistentes à passagem de veículos.
– Inclinação – deverá ser no máximo de 3%
Sobre a fonte
Arquiteto e urbanista, Paulo Renato Alves é especializado no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários e sua interação com a cidade. Assina, juntamente com sua equipe, em torno de 1,5 milhão de metros quadrados de projetos em diferentes estados brasileiros. É formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Go), com MBA em Gestão Corporativa para Executivos da Construção Civil pela UMB/UEG. Está à frente do escritório Norden^ Arquitetura, instalado em Goiânia. Paulo Renato Alves está disponível para entrevistas sobre este assunto e também sobre temáticas envolvendo arquitetura e urbanismo.
