Ao apresentar, na tarde de ontem, balanço fiscal de 2017, o governador Marconi Perillo destacou que, graças a uma gestão eficiente, o Governo de Goiás conseguiu melhorar suas contas públicas e alcançar números altamente positivos, cumprindo metas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e superando expectativas, com superávit. “Os números fiscais são alvissareiros e mostram que em Goiás se tem planejamento”, afirmou.
A relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) foi a menor dos últimos 20 anos, de 0,92. De acordo com a resolução do Senado Federal, o limite percentual para os estados e o Distrito Federal é inferior a 2%. A Receita Corrente Líquida foi de quase R$ 2 bilhões. De 19,25 em 2016 para 21,03 em 2017.
Goiás também cumpriu o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado negociado com a STN, e obteve superávit primário de R$ 1,5 bilhão, quando a meta era de R$ 1,29 bilhão. Já o resultado primário (soma das despesas e receitas, excluindo o pagamento da dívida) foi de R$ 700 milhões, quando a meta prevista era na LDO era de déficit de R$ 500 milhões.
“Goiás deve comemorar esses números, porque vivemos em um país em que três dos principais estados estão em busca de auxílio do governo federal para o fechamento de suas contas, para o pagamento do 13º salário de seus funcionários, para o pagamento da folha salarial. É o caso do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Goiás, diferentemente desses grandes e ricos estados brasileiros, comemora com muito trabalho metas superadas. Crescimento do PIB, pagamento de dívidas, geração de empregos”, avaliou o secretário da Fazenda, João Furtado.
Marconi ressaltou que os números são resultado do ajuste fiscal que teve início em 2014, e cumprimentou a equipe de governo por tamanha dedicação para manter esse “gigante estado funcionando”. “Além desses resultados, estamos conseguindo cumprir compromissos do nosso plano de governo. Já estamos com mais de 80 por cento das metas cumpridas”, disse.
João Furtado disse que o crescimento e superação das metas é fruto de esforço fiscal e de um enfrentamento do déficit orçamentário. “Nossas receitas cresceram, cumprimos as metas. Goiás deve comemorar sua gestão nesse cenário de crise nacional”, afirmou. O vice-governador Zé Eliton afirmou que Goiás atestou saúde fiscal e capacidade de investir. “Foi coroado de êxito sob todos os aspectos. Estabelecemos como agenda prioritária, uma política fiscal austera, que possa garantir a saúde fiscal do Estado, e que vai continuar exatamente nessa mesma trilha no que diz respeito à política fiscal do Estado”, assegurou.
Em relação ao déficit previdenciário, Marconi ressaltou que se trata da parte mais nevrálgica, e voltou a afirmar a necessidade de reforma da Previdência. “Se não tivermos medida que contenha esses déficits, os estados quebram. Esse dinheiro todo era para ser investido em Saúde, Segurança. Essa é a parte mais nevrálgica. Não é algo que dependa de esforço de plano de austeridade. Eu falo de reforma da Previdência por necessidade”, disse, lembrando que o que é possível se fazer do ponto de vista de estado, foi feito com a criação da Previdência Complementar e aumento da alíquota.
Marconi também ressaltou que foi sancionada e entra em vigor, a partir de hoje, a Lei da Eficiência, espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado de Goiás, e a primeira nesse sentido a existir no Brasil. “Aumentaremos ainda mais o nosso rigor fiscal”, disse.
Gestão fiscal responsável
A gestão fiscal responsável do governador Marconi Perillo melhorou as contas públicas, aumentou o investimento e reduziu a relação entre receita e dívida pública ao menor patamar em 20 anos, aponta o Balanço Fiscal de 2017 apresentado nesta segunda-feira (22/1) pela equipe econômica do Governo de Goiás. Os dados mostram que a administração estadual mais do que dobrou investimentos em 2017, como resultado do avanço das obras do Goiás na Frente e que as medidas de austeridade, que tiveram continuidade no ano passado, garantiram controle eficiente da despesa e aumento das receitas.
Balanço mostra cumprimento da Lei Fiscal
De acordo com o Balanço Fiscal, a receita total do Estado em 2017 alcançou R$ 23,75 bilhões. No mesmo exercício, a despesa atingiu R$ 24,25 bilhões. No item Receita Corrente Líquida, em consonância com critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, constata-se que, no período de 2014 a 2017, a RCL registrou crescimento de quase R$ 2 bilhões, saltando de R$ 16,66 bilhões em 2014 para R$ 21,03 bilhões em 2017. Os números apresentados hoje pelos técnicos da Secretaria da Fazenda mostram ainda que o Estado mais que dobrou seus investimentos no ano passado. Em obras de infraestrutura, aplicou R$ 1,27 bilhão em 2017 contra R$ 520 milhões de 2016.
Estado consegue gerar mais receitas
No quesito “resultado primário”, que mostra a capacidade do Estado de gerar receita para o pagamento de suas despesas, a receita estadual superou a meta da LDO em R$ 740 milhões. A meta previa déficit de R$ 510 milhões. Na avaliação do governador “há uma diferença de R$ 1,25 bilhão” levando-se em conta a equação entre a meta deficitária e a receita apurada.
O Resultado Nominal foi outro item que comprovou o acerto da política fiscal do governo em 2017. Ele representa o aumento ou redução da dívida na comparação entre os dois últimos exercícios. A meta de resultado nominal era de R$ 1,15 bilhão e o apurado alcançou R$ 1,09 bilhão. Os números mostram uma surpreende evolução se comparados ao exercício de 2016, quando a meta era de R$ 1,54 bilhão e o resultado final ficou em R$ 500 milhões.
Estado cumpre metas pactuadas com STN
Os números demonstraram ainda que o Governo do estado cumpriu o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) estabelecido com a Secretaria do Tesouro Nacional, tanto na relação Dívida/Receita quanto no Resultado Primário. Em ambos os indicadores o Estado superou a meta pactuada com o Tesouro Nacional.
Gestão fiscal reduz relação entre receita e dívida
O Estado também está fazendo o seu dever de casa quando consegue, sucessivamente, diminuir a relação dívida/receita corrente líquida. De acordo com o superintendente do Tesouro, Oldair Marinho, que apresentou um quadro da evolução dos números a partir de 1997, a Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida saiu de 3,52 em 1997 para 0,92 em 2017.
Isso significa que o Estado, que em 1997 precisava de 3,52 orçamentos para liquidar suas dividas, hoje empenha apenas 0,92 (menos de um orçamento) para a mesma obrigação. O Estado cumpre normas do Tesouro Nacional que determina que o limite máximo de comprometimento da receita dos estados não pode ultrapassar duas vezes essa relação.
Estado cumpre vinculações
As vinculações constitucionais para as áreas da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Cultura foram cumpridas em 2017 com números que superam os limites legais. A Saúde recebeu 12,09% do orçamento, acima dos 12% legais. A Educação alcançou investimento de 25,35%, acima dos 25% legais. Ciência e Tecnologia, cujo percentual mínimo é de 3,25%, recebeu 4,29% enquanto que a Cultura ficou com 0,51% dos 0,5% dos limites legais.
O Governo do Estado também cumpriu rigorosamente o limite legal estabelecido pela metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para o comprometimento da receita orçamentária com a folha de pessoal. A Despesa Líquida com Pessoal do Poder executivo atingiu em 2017, 46,92% do orçamento diante do limite legal de 48,60%. No início de 2017 a projeção era a de que a relação chegasse a 48,33%.
Despesas com pessoal em dia e dentro das normas fiscais
Ao utilizar a metodologia da Emenda Constitucional 55 do Governo do Estado, a relação Despesa Líquida com Pessoal com a receita Corrente Líquida alcança 39,30% do orçamento. Neste cálculo são deduzidos os valores do Imposto de Renda e os pensionistas da despesa total com pessoal.
Déficit previdenciário preocupa
O balanço fiscal do Estado mostrou o gravíssimo quadro do déficit previdenciário, que tem registrado crescimento exponencial ano a ano. Corroborando com a tese defendida pelo governador Marconi Perillo de que se a Reforma da Previdência não for aprovada o mais breve possível os Estados irão falir, os números da folha de pagamento dos inativos e pensionistas do Governo de Goiás superaram as previsões feitas no início de 2017.
Inicialmente previsto para R$ 1,96 bilhão, o Déficit Previdenciário do Poder Executivo em 2017 atingiu R$ 2,09 bilhões. Em 2016 ele chegou a R$ 1,76 bilhão, o que demonstra crescimento anual levando-se em conta também números de seis anos atrás. Em 2011 o Tesouro Estadual desembolsou R$ 720 milhões para cobrir a insuficiência previdenciária.
De acordo com o governador Marconi Perillo, os números relativos ao déficit previdenciário apresentados no balanço fiscal colocam fim a uma interpretação equivocada de alguns setores que estavam utilizando o rombo da previdência como déficit primário do Estado. “Como pode ser constatado, o resultado primário é superior a R$ 700 milhões”.
