De acordo com a constituição federal o setor de segurança pública no país é de responsabilidade da União e dos estados. Mas, mesmo assim, diante do aumento da criminalidade e da necessidade de se intensificar as ações de prevenção, os municípios estão aumentando seus gastos nesse setor, mesmo com a grave crise financeira que enfrentam. Através de dados divulgados pelo 10º Fórum Brasileiro de Segurança Pública ontem (3) constatou se que nos últimos anos, enquanto o Governo Federal reduziu os recursos para segurança, os municípios aumentaram os seus gastos.
Os gastos diretos do governo federal com segurança pública apresentaram redução de 9,6% entre 2014 e 2015, de acordo com levantamento do Fórum.
O Ministério da Justiça destinou R$ 11,3 bilhões para a área no ano passado, dos quais apenas 5% correspondem a ações dos Fundos Penitenciário e de Segurança. Entre 2006 e 2016, por exemplo, o Fundo Penitenciário encolheu 49,2% e, desde 2002, a retração no Fundo de Segurança foi de 47,9%. Para especialistas, além de o aporte federal a Estados e municípios para combater a violência ter sido reduzido, ele foi aplicado sem uma continuidade de programas.
Ao todo, o Brasil gastou R$ 76,2 bilhões com segurança em 2015, incremento de 11,6% em relação ao ano anterior. O crescimento foi puxado pelos Estados, que detêm a maior parte dos investimentos no setor. O Governo do Estado de Goiás investiu em 2015 um total de R$ 2,5 bilhões em Segurança Pública, aumento de 15% em relação a 2014, quando os investimentos foram da ordem de R$ 2,1 bilhões. As áreas que receberam mais recursos foram a de policiamento, que contou com R$ 214 milhões, contra R$ 161 milhões em 2014, um aumento de 32%.
O aumento também contou com uma participação maior dos municípios. Entre 1998 e 2015 houve um crescimento de 394% nas despesas com a área pelas prefeituras, considerando valores já corrigidos, chegando a R$ 4,53 bilhões no ano passado. O crescimento foi notado em cidades de todos os portes, mas foi mais acentuado naquelas com a população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Em 2015, ao menos 1.836 municípios declararam algum gasto na área.
O levantamento não detalha o que as cidades alegam como gasto em segurança. Mas segundo o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes Baré, “é comum as prefeituras darem diversos tipos de apoios as policias nas cidades como alimentação para policiais e para presos, aluguel de imóveis cedido para funcionamento de delegacias e companhias militares, material de expediente, custeio de horas extras para policiais, instalação de monitoramento com câmeras, disponibilização de servidores municipais, dentre outros.
Baré reafirma o alerta quanto a triste situação em que se encontram os municípios brasileiros com a redução constante dos recursos recebidos por eles. “Aumentam as responsabilidades e diminuem os recursos. É preciso, urgentemente, de se fazer um Pacto da Verdade no país para que a população tome conhecimento da real situação. Aliás, triste realidade”, salientou.
