O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve decisão judicial determinando a imposição de medida cautelar que suspende as atividades de Pousada localizada em São Miguel do Araguaia (GO), determinando o embargo do empreendimento.
O pedido de suspensão foi feito pelo MPF em sede de ação cautelar após o proprietário ter sido autuado por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por realizar a construção da pousada dentro de uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) Meandros do Araguaia, sem as devidas licenças e autorizações, causando danos diretos ao meio ambiente.
Fiscais do IBAMA haviam embargado o empreendimento em 2012. No entanto, em março de 2017, fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) constataram, em nova vistoria solicitada pelo MPF, que as atividades da pousada permaneciam ativas, o que levou à imposição da medida cautelar.
O proprietário foi denunciado pelo MPF pela prática de crime de desobediência e crimes ambientais.
Clique aqui e leia a íntegra da decisão que concedeu a medida cautelar (Processo N° 0001297-42.2017.4.01.3505 – JEF ADJ – URUAÇU).
Fonte: MPF-GO
