O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás denunciou, nesta quarta-feira (7), Marivone Ferreira Neves por crime contra a ordem tributária. Marivone é esposa de José Francisco das Neves, o “Juquinha”, ex-presidente da empresa pública federal Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., preso durante a operação De Volta aos Trilhos, desencadeada em junho do ano passado.
De acordo com a denúncia, Marivone informou à Receita Federal do Brasil (RFB) ter recebido como pessoa física (sócia), ao longo de 2007, mais de R$ 2,2 milhões da “BRD Empreendimentos Imobiliários Ltda.” a título de dividendos advindos dos lucros da empresa e, portanto, isentos de tributação ou não tributável. Entretanto, as investigações apontaram que a denunciada jamais integrou o quadro societário da empresa. A BRD também não registrou, em sua Declaração de Informações Econômico-Fiscais, referente ao ano-calendário de 2007, qualquer pagamento de dividendos a seus sócios, tampouco pagamentos específicos à Marivone.
Para o procurador da República autor da denúncia, Rafael Parreira, a enorme quantia financeira recebida ao longo daquele ano pela denunciada é o resultado de diversos crimes contra a administração pública e de crimes atentatórios às licitações praticados pelo seu marido, entre os anos de 2003 e 2011, quando exercia a presidência da Valec. “A denunciada Marivone, como se conclui, dissimulava a natureza e a origem de valores pagos ao seu marido a título de suborno, justificando o ganho financeiro, perante a RFB, como resultado de atividades empresariais que ela jamais exerceu”, esclarece Parreira.
Em 2010, foi solicitado o parcelamento da dívida com a RFB, cujo valor, acrescido de juros e multas, ultrapassava os R$ 1,7 milhões. Ante a inadimplência da denunciada, em agosto de 2014 o parcelamento fora revogado. Já em julho de 2016, o crédito tributário remanescente, acrescido dos encargos legais, alcançou o valor consolidado de R$ 796.479,24.
Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – Marivone já havia sido condenada a mais de nove anos de prisão, em 2013, pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em conluio com Juquinha, a esposa do ex-presidente da Valec era a principal responsável pela aquisição de bens imóveis do casal, usando os recursos financeiros escusos que chegavam às suas contas bancárias. Na sentença, já havia ficado reconhecida a fraude na declaração ao fisco dos R$ 2,2 milhões, somada a outra declaração de R$ 1,9 milhões, ambas referentes a supostos títulos de lucros e dividendos da BRD (autos 0018114-41.2013.4.01.3500, da 11ª Vara Federal em Goiás).
Clique aqui e leia a íntegra da denúncia.
Fonte: MPF-GO
