A promotora de Justiça Gabriela Rezende Silva está acionando a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para que, em razão do desabastecimento sistemático de vários bairros de Corumbaíba, mantenha o fornecimento contínuo de água potável em toda a cidade, com a implantação de medidas emergenciais.
Assim, o pedido liminar é para que a empresa coloque à disposição da população, imediatamente, número suficiente de caminhões-pipa para distribuição de água e, caso seja implementado racionamento de água, a realização de revezamento de bairros, submetendo-o à aprovação da Agência Goiânia de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e informando com antecedência mínima de 24 horas aos consumidores atingidos e fixação de multa de R$ 50 mil por dia de falta de água.
No mérito, a promotora requereu que a ação seja julgada procedente para condenar a Saneago a manter o fornecimento contínuo e ininterrupto de água tratada em condição de potabilidade e em quantidade suficiente ao consumo diário da população, sem revezamento por bairros ou horários ou medida equivalente. A ação visa também garantir que a Saneago apresente projeto para sanar em definitivo o problema de abastecimento do município, devendo a rede de distribuição atender de forma igualitária e contínua toda a população.
sse projeto, conforme pedido do MP, deve ser executado e funcionar atá agosto do ano que vem. O MP requereu, por fim, o pagamento de ano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a ser revertido ao Conselho da Comunidade.
Falda d'água em Corumbaíba
A ação aponta que vários setores de Corumbaíba tiveram seu abastecimento prejudicado ou interrompido, desde o final de setembro deste ano, conforme atestam, inclusive, testemunhas que falaram ao MP sobre as constantes e prolongadas interrupções em residências e estabelecimentos nos setores Vila Nova, Boa Vista, Vila Felipe, Aeroporto I e II, Serra da Galga, Flamboyant e Vila Amorim.
No processo, a promotora ressalta que a Saneago local reconheceu que o serviço não está sendo prestado de forma adequada, não tendo adotado providências para resolver o problema das pausas e interrupções constantes do abastecimento no município. Uma solução implementada pela empresa neste mês foi a colocação de dois caminhões-pipa, quando a situação já estava caótica, medida que não consegue amenizar o problema, segundo relatam moradores.
Para o MP, em momento algum a Saneago se mostrou interessada em, voluntariamente, promover mudanças para melhorar o abastecimento de água na cidade, situação que atinge todas as classes sociais, do pequeno lavrador ao comerciante, passando por todas as casas de família, escolas, unidades de saúde e demais órgãos públicos.
(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )
