Também foi discutida implantação do marco regulatório do setor sucroenergético.
A rápida convalidação dos incentivos fiscais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a definição do marco regulatório do etanol, que permita a implantação do programa Renova Bio, foram os temas da audiência do governador Marconi Perillo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje, em Brasília. A convalidação não exige a unanimidade do Confaz, permitindo que o convênio sobre incentivos fiscais seja aprovado e ratificado com o voto favorável de um mínimo de 2/3 dos estados e 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País.
Marconi defendeu junto ao ministro que a regulamentação do Renova Bio trará segurança jurídica aos investidores do setor sucroenergético e a expectativa é que até o ano de 2030 o setor invista algo próximo de R$ 1,3 trilhão no Brasil, “e Goiás será o destinatário de boa parte desses recursos”. O mesmo ocorrerá em relação à convalidação dos incentivos fiscais pelo Confaz, que garantirá a atração de novos investimentos para os estados em desenvolvimento.
Ele pediu apoio de Meirelles para consolidar a regulamentação do programa de avanço tecnológico do setor sucroenergético, cujas tratativas estão em curso no Ministério da Fazenda. Acompanharam Marconi na audiência o presidente Fórum Brasileiro da Indústria do Etanol, André Rocha, e o presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Setor Sucroenergético, Alexandre Baldy, que também foi relator do projeto de convalidação dos incentivos fiscais, aprovado pelo Congresso Nacional.
Ainda sobre a regulamentação dos incentivos fiscais na esfera Confaz, Marconi explicou que falta apenas um decreto do governo federal, por isso pediu apoio do Ministério da Fazenda, que tem representação no Conselho Fazendário. “Com essa regulamentação haverá segurança jurídica, isso trará de volta o capital”, disse.
O deputado Alexandre Baldy, que foi relator do projeto da convalidação dos incentivos fiscais no Congresso Nacional, explicou que com a celebração do convênio da convalidação com o Confaz, a expectativa é de geração de 400 mil novos empregos em Goiás nos próximo quatro anos pelas empregas que hoje são beneficiadas com os incentivos fiscais, mas sofrem com o problema da segurança jurídica.
De acordo com Baldy, os incentivos fiscais foram decisivos para que Goiás atingisse os níveis atuais de crescimento econômico. “Teremos um grande impacto com a consolidação desses incentivos”, afirmou, citando o exemplo da indústria farmacêutica, que não era uma vocação de Goiás, mas que cresceu em função dos incentivos. “É importante salientar que o governo abre mão de um imposto que não existe”, enfatizou.
A convalidação dos incentivos deverá ser aprovada em reunião do Confaz, órgão deliberativo que conta com a participação dos secretários de Fazenda dos estados e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda. “Vamos salvar os empregos para os próximos anos”, arrematou.
Goiás possui hoje cerca de 40 usinas de produção de etanol e açúcar. O Renova Bio constitui-se num plano nacional de desenvolvimento do setor de biocombustíveis. O objetivo é dobrar a produção brasileira de etanol, aumentando 20 bilhões de litros por safra, até 2030. Atualmente, o Brasil produz, em média, cerca de 30 bilhões de litros de etanol por safra.
O Renova Bio, entre vários pontos, incluirá a implementação de políticas que incentivem investimentos para o setor. Além de ajudar a alavancar a produção de etanol e de biodiesel, o programa ajudará o Brasil a cumprir as metas assumidas no Acordo de Paris, que prevê o desenvolvimento de tecnologias para produção de energias limpas no mundo.
