As despesas com monitoramento eletrônico poderão ser custeadas pelo condenado, de acordo com a proposta apresentada pelo deputado federal Major Olimpio (SD-SP).
O Projeto de Lei 8459/2017, de sua autoria, altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal, em que obriga que aqueles que saiam temporariamente das unidades prisionais, ou estejam em prisão domiciliar ou cumprimento de medida cautelar, sejam obrigados a utilizar esse equipamento, e arquem com o custo dele como forma de desonerar o Estado.
O projeto do parlamentar aponta que mais de 24 mil pessoas estão sob vigilância, e que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar condenados. O principal item utilizado é a tornozeleira eletrônica.
Para o Major Olimpio, a sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo. “Aqueles que estão sob cumprimento de pena optaram pela prática criminosa, e o Estado não pode ser conivente com isso, e onerar o contribuinte para custear esses equipamentos.”
E finalizou. “Esse dinheiro precisa, e deve ser investido em outros setores que tanto necessitam. Essa verba deve ser destinada aos cidadãos de bem, e não aos que se colocaram a margem da sociedade e afrontaram o ordenamento jurídico”.
