O esforço do governo federal para socorrer a crise penitenciária dos estados resultou no repasse de mais de R$ 1,253 bilhão nos últimos 12 meses. Além dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o Ministério da Justiça enviou para 26 unidades da Federação e o Distrito Federal uma variedade de equipamentos e veículos especiais para transporte de presos. Se contabilizar o número de servidores capacitados por todo o Brasil e o apoio de agentes federais em presídios que foram palco de rebeliões, esse investimento se torna ainda mais robusto.
O R$ 1,2 bilhão que começou a entrar na conta dos estados em dezembro 2016 teve suas duas últimas cotas depositadas no segundo semestre para os estados da Bahia e Ceará. Último relatório de execução orçamentária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) mostra que seis estados estão com obras em andamento ou com o processo licitatório já realizado.
O percentual de execução dos recursos chega a 4% do total repassado pelo Funpen.
“Trabalhamos nos últimos meses para otimizar a execução desses investimentos junto aos estados. Cabe lembrar que esse percentual refere-se a movimentações financeiras, e não significa que alguns estados não fizeram nada, mas que os pagamentos não foram concluídos”, explica o diretor-geral do Depen, Felipe Alencastro.
Ele conta que o governo federal desenvolveu um modelo de controle e monitoramento de recursos do Funpen, que permite checar em tempo real as movimentações e a aplicação dos investimentos. “Isso está nos dando mais controle da situação em todo o país”, avalia.
Reforço
Nada menos que 292 veículos-cela foram doados este ano a todos os estados do país. Cada um possui capacidade para transportar até oito presos. Além desses, o Depen entregou 21 camionetes customizadas com tração 4X4 para deslocamento em áreas de difícil acesso.
Alencastro lembra que muitas unidades prisionais ficam distantes dos centros urbanos e o acesso é por estrada de terra. Em caso de atolamento, descer com o preso do carro é uma quebra de protocolo de segurança que tem de ser evitada, devido ao risco de fuga. Em 2018, outros 59 veículos desse tipo serão distribuídos. Juntos, os investimentos em transporte de presos chegam a R$ 70 milhões.
O Depen também repassou para os órgãos responsáveis pela administração penitenciária estadual 1,7 mil aparelhos de inspeção eletrônica que foram usados para garantir a segurança durantes as Olimpíadas. Salas de aleitamento materno de 63 unidades prisionais femininas foram aparelhadas e outras 80 agora possuem brinquedoteca para atender mães privadas de liberdade e seus filhos.
Na esteira do investimento humano, o Depen investiu na capacitação de servidores tanto na área de gestão quanto na formação e atualização profissional. Cerca de 5,5 mil fizeram cursos diversos, que abordaram desde a operacionalização do novo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), até modelo de gestão, inteligência na área de atuação e defesa pessoal. Por meio de cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ), foram ofertadas cerca de 37 mil vagas em cursos de qualificação.
Fonte: Ministério da Justiça
