A Justiça de Goiânia expediu, na última quarta, os mandados de reintegração das outras nove escolas de Goiânia que foram invadidas pelos militantes políticos e partidários contrários à gestão compartilhada de escolas com Organizações Sociais. Os mandados beneficiam os colégios estaduais Ismael Silva De Jesus, Francisco Maria Dantas, Instituto de Educação de Goiás, Presidente Castelo Branco, José Lobo, Pré-Universitário (Colu), Murilo Braga, Pedro Gomes e Cora Coralina.
Na decisão, a Justiça determina a aplicação de multa diária de R$ 30 mil contra os invasores caso eles não desocupem as escolas após 15 dias da notificação. Conforme a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli afirma na decisão, ficou comprovada a possessão indevida das escolas pelos invasores e que, em função disso, é legal e deve ser garantido o direito do Governo de Goiás de reassumir o comando dos espaços. “As ocupações de prédio da rede estadual de ensino, na forma empreendida, obstacularizam o exercício de um serviço essencial prestado de forma obrigatória pelo Estado, por injunção constitucional, que é o da Educação”, afirma.
Diz a juíza autora da decisão que “caracterizado está o esbulho possessório, vez que, in casu, o direito de reunião e manifestação do pensamento contrário de transferir a gestão das escolas públicas estaduais para as Organizações Sociais, por meio de celebração de ajuste de parceria, foi exercido de forma desproporcional, prejudicando a efetivação do próprio direito à educação defendido, constituindo abuso de direito vedado pelo ordenamento jurídico”.
A magistrada afirma também que as invasões prejudicam os estudantes que necessitam dos documentos expedidos pelas secretarias das escolas “ferindo direito do estudante estadual e privando o Estado do exercício de sua posse nos referidos prédios”.
Anápolis: estudantes contrários ao movimento retomam escola invadida
A Justiça expediu também, nesta quinta-feira, 04, mandado para reintegração de outra escola invadida na cidade de Anápolis (Colégio Estadual Dr Mauá Cavalcante Sávio) O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública Estadual, Carlos Eduardo Rodrigues Sousa, estendeu para o Colégio Dr Mauá os efeitos da liminar de reintegração, que havia beneficiado outras oito escolas anapolinas. Agora, portanto, os militantes terão de desocupar a escola, cujo mandado de reintegração foi expedido hoje.
ESCOLAS DESOCUPADAS (4/02)
Aparecida de Goiânia
Colégio Estadual Cecília Meirelles
Ocupação: 14/12/2015
Desocupação: 29/01/2016
Colégio Estadual Nova Cidade
Ocupação: 16/12/2015
Desocupação: 26/01/2016
Colégio Estadual Rui Barbosa
Ocupação: 23/01/2016
Desocupação: 25/01/2016
Colégio Estadual Villa Lobos
Ocupação: 18/12/2015
Desocupação: 27/01/2016
Goiânia
Colégio Estadual Ismael Silva de Jesus
Ocupação: 16/12/2015
Desocupação: 25/01/2016
Colégio Estadual Francisco Maria Dantas
Ocupação: 15/12/2015
Desocupação: 26/01/2016
Colégio Estadual Robinho Martins
Ocupação: 10/12/2015
Desocupação: 26/01/2016
Colégio Estadual Professor Pedro Gomes
Ocupação: 16/12/2015
Desocupação: 26/01/2016
Colégio Estadual Cora Coralina
Ocupação: 16/12/2015
Desocupação: 28/01/2016
Colégio Estadual Bandeirante
Ocupação: 14/01/2016
Desocupação: 27/01/2016
Colégio Estadual Castelo Branco
Ocupação: 17/12/2016
Desocupação: 27/01/2016
Cidade de Goiás
Colégio Estadual de Aplicação Professor Manuel Caiado
Ocupação: 16/12/2015
Desocupação: 31/01/2016
São Luís de Montes Belos
Colégio Estadual Presidente Costa e Silva
Ocupação: 22/12/2015
Desocupação: 26/01/2016
Anápolis
Colégio Estadual Jad Salomão
Ocupação: 16/12/2015
Desocupação: 28/01/2016
Colégio Estadual Professor Faustino
Ocupação: 03/02/2016
Desocupação: 03/02/2016
ESCOLAS OCUPADAS (4/2)
Goiânia
Colégio Estadual José Carlos de Almeida
Ocupação: 9/12/2015
Colégio Estadual Lyceu de Goiânia
Ocupação: 11/12/2015
Instituto de Educação de Goiás
Ocupação: 12/12/2015
Colégio Estadual Pré-Universitário
Ocupação: 17/12/2015
Colégio Estadual Murilo Braga
Ocupação: 15/12/2015
Colégio Estadual José Lobo
Ocupação: 14/12/2015
Anápolis
Colégio Estadual Polivalente Frei João Batista
Ocupação: 14/12/2015
Colégio Estadual José Ludovico Almeida
Ocupação: 15/12/2015
Colégio Estadual Padre Fernandes Gomes de Melo
Ocupação: 16/12/2015
Colégio Estadual Carlos de Pina
Ocupação: 16/12/2015
Colégio Estadual Américo Borges de Carvalho
Ocupação: 16/12/2015
Colégio Estadual Hertha Leyser Odwyer
Ocupação: 23/12/2015
Colégio Estadual Artesina Santana
Ocupação: 06/01/2016
Colégio Estadual Doutor Mauá Cavalcante Savio
Ocupação: 01/02/2016 (Mandado de desocupação expedido ontem, 04/02)
