Dia 15 de fevereiro, às 14 horas, na Câmara dos Deputados, juízes e membros do Ministério Público realizam grande ato contra o texto atual da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) aderiu ao ato e representará os juízes goianos na mobilização nacional, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
As entidades entendem que a PEC 287 modifica regimes de previdência, com possibilidade de retirar direitos, sem o devido debate. “Essa é uma bandeira de toda a sociedade, que precisa ter espaço e voz no debate sobre qualquer alteração na Previdência. A Magistratura encampa a luta que é de todos os cidadãos brasileiros”, afirma o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão.
Entre os pontos de questionados pelas entidades estão a retirada do caráter público dos fundos complementares de previdência dos servidores públicos; o ajuste das idades mínimas para aposentadoria entre homens e mulheres; a redução de pensões; a mudança de regras de abono de permanência e da fórmula de cálculo do salário de benefício dos segurados; entre outras medidas. Saiba mais.
Histórico
A PEC 287/2016 foi encaminhada pelo Governo Federal em dezembro de 2016 e em poucos dias teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (7), foi criada comissão especial para analisar a Reforma da Previdência. Presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a Comissão foi instalada nesta quinta-feira (9) e deu início a fase de debates da proposta.
Serviço
Ato público contra a Reforma da Previdência
Data: 15 de fevereiro (quarta-feira)
Horário: 14 horas
Local: Câmara dos Deputados, auditório Nereu Ramos
