O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), efetuou, nesta segunda-feira (31), o pagamento no valor de R$ 800 mil à Advocacia Dativa. O repasse é referente ao mês de maio é já foi creditado na conta corrente de 203 advogados que atuaram em 2.380 processos na Justiça, representando a população carente do estado.
A liberação do pagamento segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, no qual profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade. Clique aqui para acessar a lista completa.
Desde janeiro de 2019, a Segov transferiu o total de R$ 17,9 milhões à Advocacia Dativa, sendo R$ 2,5 milhão nos primeiros cinco meses deste ano. Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio à Advocacia Dativa (Fundativo), composto por 2% da arrecadação de cartórios extrajudiciais.
Os advogados dativos são responsáveis pela prestação de assistência jurídica à população carente em locais do estado onde não há atuação da Defensoria Pública. Entre as demandas atendidas estão: separação judicial, investigação de paternidade, pedidos de adoção, ações de usucapião, pedidos de habeas corpus, entre outras.
Consulta processual – Os advogados cadastrados podem solicitar o extrato de processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É necessário enviar nome completo, CPF e OAB.
