“Não existe indústria da multa, existe indústria de infratores.“
O Vereador Felizberto Tavares, Policial Rodoviário Federal de Carreira, assumiu mês passado a Secretaria Municipal de Trânsito de Goiânia e falou com exclusividade para o Hora Extra sobre os problemas que vêm enfrentando.
Marina Remy
Hora Extra: O sr está há um pouco mais de um mês à frente da secretaria, como está hoje a Secretária Municipal de Trânsito?
Felizberto Tavares: Olha, nós estamos ainda, praticamente finalizamos todo o diagnóstico do estado que se encontrava a secretaria, agora nós estamos desenvolvendo ações. Estamos tendo muitas dificuldades ainda, mas estamos atendendo, coisa que não estava acontecendo desde o final do ano passado. Atendendo questões pequenas e emergenciais, essa já iniciamos. Eu quero até, inclusive, aproveitar a oportunidade e chamar atenção para as intervenções que estamos fazendo no Marista, no Setor Bueno e atendendo pontualmente a toda população goianiense.
HE: O Sr chegou a reclamar na imprensa que nem apito os agentes tinha, nessa questão estrutual, como está a secretaria?
FT: Não tem nada. Absolutamente nada. As viaturas baixadas. Nós levantamos algumas com parcerias ainda, os contratos todos inadimplentes, inclusive os de água, energia, correios, fardamentos. Está tudo muito precário. Nós estamos tentando levantar isso para ver. Eu fiz um inventário, um diagnóstico, encaminhei para um grupo de vereadores dentre eles a Dra Cristina, o Jorge Kajuru e o Elias Vaz. Entreguei para o presidente do TCM e para o Ministério Público, para o promotor Krebs. O promotor Fernando Krebs dispensa comentários. E os vereadores também. Agora, se eles não fizerem nada, tenho a consciência que a minha parte, eu fiz.
HE: O trânsito é um dos grandes problemas do cidadão goianiense, hoje, qual o maior problema para o sr em relação ao trânsito?
FT: Nós temos um problema sério com relação à deseducação dos condutores. Nós precisamos fortalecer a questão da educação de trânsito, que, infelizmente, parece que parou. Porque sem educação, não adianta a gente apertar a fiscalização se nós não conscientizarmos os condutores, os pedestres, todos que utilizam as vias. Então, nós temos que restabelecer o tripé: fiscalização, engenharia, educação.
HE: A Zona 40 no Centro da cidade foi uma ação polêmica, o sr já disse que pode revê-la, qual é hoje sua posição?
FT: Estamos fazendo o estudo, inclusive reunindo o Setran, fazendo a discussão com todos os envolvidos e tudo indica que vamos mudar assim que viabilizarmos a fiscalização eletrônica – coisa que também está parada em Goiânia – nós vamos mudar para Zona 50.
HE: A Fiscalização está parada? Não se está autuando os condutores infratores?
FT: Ela não está totalmente parada. Ela está parcialmente parada. A maioria da fiscalização eletrônica está parada. Está funcionando somente: os eixos 85, t-63 e Avenida Universitária. A fiscalização está sendo feita em grande parte pelos agentes.
HE: Mas o que o sr acha dessa situação em que os condutores costumam reclamar das multas falando sobre a “indústria da multa” que nós vimos aí, um escândalo em que o dinheiro das multas foi desviado, como o sr enxerga essa visão?
FT: A verdade é a seguinte: com a relação a multa existe é um número muito grande de infratores, então o que existe é uma indústria de infratores. Hoje, não se autuam nem 10% dos infratores. De cada dez apenas um é autuado. Só você olhar na cidade, o local em que é proibido estacionar, todos estacionam. Os locais que não podem fazer conversão, todos fazem. Enfim, é uma quantidade muito grande de infratores. Então não existe indústria da multa, existe indústria de infratores. Nós vamos acabar com essa indústria, com a educação, mas se ele – cidadão- insistir, será autuado. Está estabelecido na lei, no Código de Trânsito Brasileiro, art 320, que ela deve ser usada para a questão de engenharia de trânsito, educação, da sinalização. Dizem que fizeram mal uso dele, mas isso já foi levado ao Ministério Público, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas. Eu acredito que quem tenha feito isso, tem de responder por esse erro.
HE: As ciclovias que são essa novidade para melhor a mobilidade, muitas pessoas acusam de pertubrar o trânsito, o sr concorda?
FT: Na verdade, para funcionar tem de haver uma discussão com a sociedade. Ela tem de aceitar isso ou não. Algumas ciclovias, pelo que eu percebo ela não tem origem e destino. Exceto poucas delas. Então nós vemos o baixíssimo uso delas. Mas não deixa de ser, repito, um modal extremamente importante para a questão da mobilidade e inclusive para a saúde pública e ambiental. Nós temos estimular. Mas se nós só implantarmos sem que haja a aceitação de pessoas que queiram deixar o carro, inclusive por causa da segurança não só viária, mas pública; eles não vão utilizar. Será subutilizado. E sendo assim, em vez de ajudar, irá atrapalhar.
HE: Dizem que a SMT não tem um número correto de agentes para fazer algo de efetivo na cidade, é verdade?
FT: Falta gente. Porém, se nós dermos condições, se implementarmos o uso de equipamentos modernos, – os agentes de hoje trabalham com auto escrito – isso está totalmente fora do contexto da modernidade. O auto escrito traz um transtorno muito grande. Desde a lavratura até o processamento, nós temos que buscar o auto eletrônico em que ele pode fazer eletrônico e ele já cai no sistema. Esse processo está ultrapassado. Se instrumentalizarmos os agentes esse pouco pode fazer muito. Se nós tivermos viaturas que possam ter câmeras, sistema mais rápido em que ele possas fazer consultas mais rápidas, nós vamos potencializar esses agentes.
HE: Quando o Sr estava na Câmara o Sr era favorável aos taxistas em relação ao Uber, mas em termo de mlhorar da mobilidade, o que o Sr acha do Uber hoje?
FT: Não é mais só Uber. Só aqui em Goiânia deve ter uns seis ou sete aplicativos funcionando. O Uber, veio para ficar. Mas se não houver um regulamento através do poder público, o próprio motorista do Uber vai ficar inviabilizado na sua atividade. Toda atividade econômica é bem vida, mas desde que haja controle. Por exemplo, em volume. Hoje não temos controle nenhum sobre quantidade de veículos que estão utilizando aplicativos. Uns dizes 6 mil, outros 8 mil. Fora isso, não tem contribuição. Ele está explorando uma atividade econômica no município e não está deixando nada. Estão utilizando nossas vias, e mandando o recurso para fora, e a municipalidade fica sem nada. Estive em São Paulo e lá já está tendo uma tributação. E nós temos que flexibilizar a vida dos taxistas, se o Uber veio para concorrer, então não é razoável que matemos uma categoria inteira como a dos taxistas.
