Em reunião com a bancada federal na Fieg, Rogério Cruz defende “Reforma Tributária que preserve autonomia financeira dos municípios”
Encontro promovido pelo Fórum Empresarial debate reflexos nos municípios goianos das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tratam do projeto em tramitação no Congresso Nacional. Prefeito diz que “legislação precisa simplificar tributos nacionais, a fim de melhorar cenário econômico do país e preservar autonomia financeira dos municípios
O prefeito Rogério Cruz participou, na manhã desta sexta-feira (14/04), de reunião promovida pelo Fórum Empresarial entre prefeitos e a bancada federal goiana para discutir propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. O encontro ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). Na ocasião, Rogério Cruz defendeu que “a legislação precisa ser atualizada, simplificando os tributos e oxigenando a economia, mas preservando a autonomia financeira dos municípios”.
Tramitam no Congresso Nacional propostas de reformas tributárias há pelo menos três décadas. Atualmente, três projetos de simplificação dos tributos nacionais possuem condições de aprovação: as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 45 e 110, que simplificam a tributação, mas concentram a arrecadação no Governo Federal; e a 46, que promove a modernização dos tributos, mantendo a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS), e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no local de destino do consumo, sob o argumento de que a demanda de serviços públicos se dá no local onde o consumidor se encontra.
“O ISS é a nossa principal fonte de arrecadação. Se perdermos a gestão desse recurso, vamos depender sempre do Governo Federal para atender as necessidades dos munícipes, que são quem realmente precisam do poder público. Nós acreditamos que a PEC 46 é a melhor alternativa para resguardar os municípios e o Pacto Federativo”, afirmou Rogério Cruz.
O secretário municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Alves, alertou que “as PECs 110 e 45 atacam diretamente o federalismo brasileiro”. Ele explicou que os municípios goianos com melhores índices de desenvolvimento são justamente aqueles que possuem maior índice de arrecadação própria e menor dependência do Estado e do Governo Federal.
“O ISS foi responsável por mais de R$ 1 bilhão da arrecadação de Goiânia em 2022. Se os municípios perderem essa autonomia financeira, os prefeitos e vereadores não terão mais a possibilidade de decidir o que é melhor para sua população, as suas políticas públicas e o que é prioritário para suas cidades”, disse Vinícius Alves.
A líder da bancada goiana no Congresso Nacional, deputada federal Flávia Morais, agradeceu a oportunidade de discutir o tema com os prefeitos e disse que os representantes no Congresso vão analisar com cuidado a melhor alternativa, levando em consideração os interesses dos municípios goianos.
O presidente da Fieg, Sandro Mabel, ressaltou a importância “de uma reforma tributária que impulsione a economia do país e simplifique a tributação”. Ele agradeceu a presença dos parlamentares goianos.
Diálogo
Após o encontro com a bancada, o prefeito Rogério Cruz participou da reunião bimestral do Fórum Empresarial, onde foram debatidos temas relacionados ao desenvolvimento econômico da capital. Dentre os assuntos da pauta estavam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, o Plano Municipal de Mobilidade e as leis complementares do Plano Diretor de Goiânia.
Mabel destacou a participação do prefeito Rogério Cruz nas reuniões do Fórum e os avanços decorridos do diálogo com o setor produtivo. “É um momento inédito porque nunca tivemos o diálogo aberto. O prefeito vem sempre com os secretários envolvidos nos assuntos tratados e temos conseguido soluções importantes, o que é bom para todos os goianienses”, avaliou.
Fotos: Jackson Rodrigues
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
