A Comissão de Educação aprovou proposta que autoriza as instituições públicas de educação superior a ofertar gratuitamente, em suas sedes, cursos preparatórios para ingresso na educação superior na modalidade presencial ou a distância.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Damião Feliciano (PDT-PB) ao Projeto de Lei 6135/16, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). A versão original do projeto determinava que as Universidades públicas criassem cursinhos em até dois anos após a publicação da nova lei.
Pela proposta aprovada, o tempo de duração dos cursos foi reduzido de um ano para seis meses. “Sem prejuízo de sua qualidade e com a intenção de ampliar a oferta de turmas”, justificou Feliciano.
O relator também incluiu artigo para que os docentes dos cursos que forem alunos do ensino superior do ensino da própria instituição, preferencialmente dos cursos de licenciatura, poderão ter as horas trabalhadas computadas em créditos equivalentes aos de disciplina, incluídas nas horas obrigatoriamente dedicadas à prática de ensino ou, ainda, receber bolsas ou auxílios pecuniários, a critério da instituição de ensino.
Demanda infinita
Ele também limitou a doze meses após a conclusão do ensino médio o prazo para a matrícula dos egressos do ensino público nos cursos preparatórios. “Caso contrário teríamos uma demanda infinita e que jamais seria atendida”, advertiu.
O objetivo do projeto é reduzir o desequilíbrio entre alunos egressos do ensino público daqueles que cursaram escola particular.
“Infelizmente, o sistema público de ensino não prepara adequadamente nossos estudantes para ultrapassar a barreira do vestibular ou de exame equivalente que lhes permita ingressar em uma boa universidade pública. A distorção fica mais patente quando se verifica que nas universidades públicas a presença de egressos do ensino médio privado supera a dos egressos do ensino público, em especial nos cursos de maior e mais difícil concorrência, como Medicina, Direito e as Engenharia. A oferta de vagas aumentou, porém jovens pobres e negros continuam com baixa representação entre os ingressantes na universidade pública”, lamentou Feliciano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
