O deputado estadual, líder do governo na Assembleia Legislativa, Francisco Oliveira (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação do Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral, com sede no município de Campos Verdes, produtor de bens minerais, joias, bijuterias e artesanatos.
De acordo com a proposta de lei o Polo Mineral desenvolverá e organizará a formação de mão de obra, produção, transformação e comercialização dos bens minerais na região integrante, através de fomento à matéria prima, insumos e exposição dos produtos minerais; desenvolvimento de cursos na formação e especializações para produção artesanal do produto mineral; e ações e projetos de incentivo à produção, lapidação e comercialização de pedras preciosas, artesanatos, joias e bijuterias.
A proposta prevê que a base de cálculo nas saídas internas e interestaduais dos produtos de esmeraldas, minérios que produzem esmeralda (biotita talco e xisto) e de subprodutos de esmeralda, de forma que a carga tributária seja equivalente a 5% (cinco por cento) a alíquota de ICMS incidente nas operações no estado de Goiás.
O parlamentar justifica a relevância do projeto. “O município em questão possui uma das maiores reservas de esmeralda do mundo, fato comprovado por inúmeras universalidades”.
A proposta explica que no início dos anos 2000 “Campos Verdes teve seu auge na mineração com um elevado ganho social, com intenso desenvolvimento econômico”. Segundo Francisco, o objetivo do projeto é gerar emprego e renda para a população já que o declínio da mineração com forte queda, ocasionou a ruptura do emprego formal e a baixa na arrecadação do município.
