A deputada estadual Lêda Borges, do PSDB, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 8, para manifestar repúdio à Medida Provisória 844/2018, assinada pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), em julho deste ano.
“Haverá prejuízos imediatos a universalização dos serviços, causando uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil. Nós somos, eminentemente, contra esta medida provisória. Ela precisa ser derrubada pois vem desrespeitar o planejamento feito pela Saneago para a questão de água e esgoto”, disse. A parlamentar enviou ofício a todos os representantes goianos no Congresso Nacional, manifestando repúdio à MP e pedindo para que eles votem contra a medida. De acordo com ela, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos da escala, prejudicando as cidades mais pobres, além de causar risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país.
O texto elaborado pelo Ministério das Cidades e assinado por Temer modifica as diretrizes do marco legal do saneamento básico no país. Dentre as principais mudanças está a transferência da regulação dos serviços públicos de saneamento para a Agência Nacional de Águas (ANA).
Atividades como o abastecimento de água, tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de lixo sólido e drenagem das águas das chuvas que eram responsabilidade do Ministério das Cidades, agora serão atribuições da ANA.
Além disso, a MP busca aumentar a concorrência entre concessionárias estaduais públicas e empresas privadas, assim como obriga a abertura de licitação sempre que uma prefeitura quiser realizar obras nesta área. Para a deputada, a consequência em Goiás será a redução da quantidade de cidades atendidas pela Saneago e consequentemente o seu faturamento, assim como possibilitará o surgimento de lobby e propinas por parte da iniciativa privada para garantir as concessões com os municípios.
“Gostaria de sugerir aos nossos colegas parlamentares que também enviem ofício aos nossos deputados federais, para que essa medida provisória seja derrubada, pois ela não vem ajudar em nada no saneamento básico no Estado”, comentou.
