Lançamento ocorreu nesta terça-feira, 02, em Brasília e contou com a presença de Dias Toffoli, presidente do STF, e Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União. Objetivo é buscar soluções para os projetos que seguem inacabados país afora.
Atualmente, cerca de 14 mil obras públicas, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), estão paralisadas no Brasil. Para investigar os efeitos negativos e buscar soluções jurídicas para esse problema crônico, a Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira, 02, a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, que será presidida pela deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), principal articuladora dessa pauta no Congresso. O lançamento, que ocorreu em Brasília, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Fruto de problemas técnicos, abandono por parte das empresas e dificuldades orçamentárias, os efeitos negativos das obras inacabadas vão bem além da sua não disponibilidade, afetando a economia local e nacional – com impacto significativo sobre o PIB. Diante desse contexto, uma das medidas que devem ser sugeridas pela Frente Parlamentar para evitar os recorrentes atrasos nos projetos de infraestrutura é a criação de um cadastro nacional que inclua todas os empreendimentos que são financiados com recursos públicos. O objetivo, segundo antecipado pela deputada Flávia Morais, é reunir em um único sistema todas as informações referentes aos projetos e empreendimentos que seguem paralisados.
“O cadastro atual do TCU não retrata a realidade e é deficitário de informações. E é por este motivo que precisamos de um levantamento centralizado e integrado para que o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e os órgãos de fiscalização e controle possam, em uma operação articulada e planejada, buscar soluções para o atraso das obras públicas que causam grandes impactos econômicos e sociais para o Brasil”, argumentou a parlamentar.
Outra ação que deve ser articulada na Frente Parlamentar é o avanço do projeto da nova Lei de Licitações, que cria um seguro-garantia para as grandes obras. A proposta, segundo Flávia Morais, pode minimizar os riscos durante a execução dos projetos, garantindo a sua conclusão e reduzindo atrasos. “Os seguros podem evitar o lançamento de empreendimentos com problemas estruturais, atraso na entrega, baixa qualidade de materiais e falência das empresas contratadas”, pontuou.
Dias Toffoli, durante o lançamento, afirmou que, assim que assumiu a presidência do STF em setembro do ano passado, procurou identificar as obras que estão paralisadas em virtude de pendências judiciais. “Esse levantamento ainda está realizado e cabe ao Poder Judiciário buscar meios de solucionar os impasses jurídicos. O diagnóstico deve ser concluído até o próximo mês, mas a partir dos dados obtidos podemos destacar que existem 2.115 obras paralisadas relacionadas à área da Educação. E agora, nos aproximamos de outros órgãos, para buscar estratégias para retomada do desenvolvimento econômico e social do país”, disse.
Comissão de obras inacabadas
Além do lançamento da Frente Parlamentar, o evento serviu para o lançamento da Comissão Externa em Defesa da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, que terá uma atuação mais técnica e vai apurar situações específicas, visitar obras e propor soluções por meio de intervenções junto aos órgãos competentes.
Subcomissões também serão criadas para investigar os atrasos em projetos de setores como Saúde e Educação, como o caso de quatro escolas Padrão Século XXI que estão sendo construídas em Águas Lindas de Goiás. Os espaços onde os alunos deveriam estudar estão deteriorando devido as paralisações dos projetos. “É por isso que vamos buscar soluções in loco e otimizar as visitas para que possamos buscar uma resposta para a conclusão dessas obras que serão visitadas e de tantas outras espalhadas pelo interior do país”, finalizou Flávia Morais.
