A Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), garantiu a adoção de medidas imediatas para garantir à população em situação de rua acesso à alimentação, higiene completa (banho, assepsia de mãos, lavagem de roupas) alimentação, isolamento e atenção às pessoas quem estão na faixa de risco em prevenção ao coronavírus e vacinação contra gripe e equipamentos de proteção individual para os servidores, terceirizados e demais colaboradores que atuam no atendimento a essa população. As medidas foram garantidas por meio de decisão liminar em Ação Civil Pública ajuizada na última sexta-feira (27/03).
Na decisão, o judiciário atendeu aos pedidos do NUDH de disponibilização de ponto de apoio de alimentação e higiene, até que se encerre definitivamente a decretação do Estado de Emergência na cidade de Goiânia e no Estado de Goiás, no Cepal do setor Campinas (existem dois, um no Cepal do Setor Sul e outro na Av. Paranaíba – Centro), vez que naquela localidade se encontra parcela considerável das pessoas em situação de rua, com dois chuveiros móveis.
Para as pessoas em situação de rua que encontram-se no grupo de risco para Covid-19 (pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossuprimidas, respiratórias e outras comorbidades preexistentes) ou que apresentem suspeita de contaminação pelo coronavírus, a Defensoria Pública garantiu que a prefeitura disponibilize local apartado para garantia de isolamento nos próprios equipamentos da rede socioassistencial ou locais que atendam às necessidades de cuidados sanitários.
A liminar atende parcialmente as necessidades de acolhimento de quem mora na rua. Portanto, a Defensoria Pública estuda recurso para garantir que sejam disponibilizados ainda barracas e colchões para que as pessoas tenham minimamente abrigo para se protegerem do frio durante a noite e, assim, ficarem menos suscetíveis à doença.
O coordenador do NUDH Philipe Arapian explica que, após recomendação da Defensoria Pública emitida no dia 20/03, foram disponibilizados apenas dois pontos de apoio para essa população, um no mercado aberto da Avenida Paranaíba e outro no Cepal do Setor Sul. Tal medida mostrou-se insuficiente para garantir o distanciamento seguro entre as pessoas, além de concentrar-se apenas nas regiões central e Sul da cidade, exigindo deslocamentos dessa população que já vive em situação de vulnerabilidade extrema. Para ele, oferecer abrigamento para as pessoas durante a noite é medida necessária e urgente.
