A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai disponibilizar um servidor e computador para auxiliar pais e responsáveis que estejam com problemas para efetuar a pré-matrícula de seus filhos na rede municipal de ensino. Desde a última terça-feira (09/10) a DPE-GO está acompanhando esse processo. Devido ao grande número de acessos ao site da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), algumas pessoas estão tendo dificuldades para concluir o cadastro. Além disso, a Defensoria Pública destaca que os beneficiários do Programa Bolsa Família tem prioridade na reserva de vagas e devem informar seu Número de Inscrição Social (NIS) durante o cadastro.
Inicialmente, a Defensoria Pública está buscando soluções extrajudiciais para esse problema. A defensora pública Ana Carolina Leal de Oliveira se reuniu na manhã desta quarta-feira (10/01) com a diretora de Administração Educacional, Leila Barbosa Souza, e o chefe de gabinete da SME, Mário de Moura Vasconcelos, para buscar respostas sobre o que está sendo feito para solucionar a instabilidade no site destinado à pré-matrícula. Na ocasião, os representantes do município informaram que esse congestionamento inicial ocorreu devido ao grande número de acessos, que às 15h01 (o cadastro começou às 15 horas) mais de 5 mil pessoas acessavam simultaneamente o sistema. A estimativa da diretora é que o site se estabilize até a próxima sexta-feira (12/01).
BOLSA FAMÍLIA
Do total de vagas disponibilizadas pela SME, 70% são destinadas a crianças de famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família. Para garantir acesso a essa vaga é imprescindível que os pais ou responsáveis informem o NIS da criança e dos pais no momento do cadastro para a vaga na rede municipal.
Aquelas pessoas que necessitam do benefício do Bolsa Família devem se cadastrar na Semas, Cras ou NAS. Com esse cadastro ela tem acesso a esse Número de Inscrição Social e pode informá-lo no ato da pré-matrícula.
ORIENTAÇÕES
A defensora pública Ana Carolina orienta que os pais continuem tentando realizar a pré-matrícula. Aqueles que não tiverem acesso à internet ou tenham dificuldade em acessar o site devem procurar a Defensoria Pública. De hoje (10/01) até o dia 16 de janeiro será disponibilizado um servidor para auxiliar a população no preenchimento do cadastro. Aqueles que conseguiram se cadastrar, mas já foram informados que não conseguiram a vaga (estão no cadastro reserva) a solução nesse momento é judicial.
Para entrarem com ação, via Defensoria Pública do Estado, devem imprimir a imagem da tela do computador informando que a criança foi inserida no cadastro reserva, os documentos pessoais dos pais/responsáveis e da criança, bem como comprovante de renda ou carteira de trabalho. Também é necessário levar três orçamentos de escolas ou creches particulares, para que seja solicitado judicialmente o custeio da vaga.
A Defensoria Pública atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Para acessar esse atendimento e o auxílio para a inscrição, os interessados devem procurar a Defensoria Pública em sua unidade localizada em prédio anexo ao Fórum Cível (Avenida Olinda, Park Lozandes – ao lado do Ministério Público Federal). O horário de atendimento é das 7 às 18 horas.
Fonte: DPE-GO
