Batizada de Dia Nacional de Protesto, a iniciativa será realizada em todo o Brasil
A Auditoria Fiscal do Trabalho em Goiás, em parceria com diversas categorias de servidores públicos, vai realizar nesta quarta-feira (30/8), às 8h, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma audiência pública contra o avanço da pauta de retirada de direitos dos trabalhadores do setor público proposta pelo governo federal. Batizada de Dia Nacional de Protesto, a iniciativa será realizada em todo o Brasil.
Para a presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado de Goiás, Odessa Martins Arruda Florêncio, o governo está repassando para o funcionalismo uma conta desproporcional, comparado ao perdão de dívidas para diversos setores empresariais. “O Ministério do Trabalho, após o primeiro decreto de contingenciamento, perdeu mais de 50% do seu orçamento para 2017. O montante caiu de R$ 902 milhões para R$ 444 milhões. Ao anunciar esse pacote de medidas, o governo está elegendo o serviço público e os servidores como responsáveis pelo caos nas contas públicas”, ressaltou.
“Ao nosso ver, essas medidas poderão piorar a situação e levar o país a uma paralisia. Essa atitude pode provocar uma avalanche de ações judiciais. Os auditores fiscais têm direitos que foram concedidos ao logo de décadas, que não podem ser jogados na lata de lixo”, afirmou Odessa Martins.
“O governo é contraditório com esses anúncios. Ao mesmo tempo em que busca reduzir com os reajustes congelados para 2018, ele faz sinalização para perdoar mais de R$ 500 bilhões de dívidas de sonegadores e devedores. Isso é muito grave, e quem sofre com isso é a sociedade porque as instituições públicas é quem estarão prejudicadas havendo, a partir dessa iniciativa, o desmantelamento das carreiras”, alegou o vice-presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Carlos Silva.
Superintendências sucateadas
Odessa ainda alertou para o prejuízo que as superintendências regionais do Trabalho estão enfrentando, definindo a situação como “caótica”. “A superintendência de Goiás só não fechou porque o Ministério Público do Trabalho disponibilizou recursos para uma reforma, mas várias superintendências estão necessitando de reformas e não têm recurso de forma alguma. A superintendência de Alagoas precisou ser interditada e os auditores fiscais estão sem lugar para trabalhar”, informou.
Segundo Odessa Martins, o corte foi mais profundo ainda para as ações de fiscalização do trabalho, que chegou a 70%. “Os trabalhadores estão prejudicados porque não será mais possível realizar operações de combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo”, explicou.
Dados parciais, divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam que em 2016 foram identificados no Brasil 766 trabalhadores em situação análoga à escravidão, dos quais 752 foram libertados. Os números se baseiam em informações de fiscalizações do Ministério Público do Trabalho. Segundo Odessa Martins, com os cortes realizados pelo governo federal, esse tipo de fiscalização ficara inviável de ser realizada.
