A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7214/17, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que cria estratégia emergencial de redução de homicídios.
A proposta que altera a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP – 10.201/01), criado para apoiar projetos de segurança pública de estados e municípios, estabelecendo que terão preferência, entre os entes que se credenciarem, aqueles com maior taxa de homicídios no ano anterior.
Hoje a lei determina que os projetos habilitados a receber recursos do FNSP não poderão ter prazo superior a dois anos. O texto aprovado fixa exceção para projetos de entes federados que forem bem-sucedidos em reduzir a taxa de homicídios e aumentar a taxa de resolução de eventos fatais. Nesse caso, o recebimento de recursos poderá ser renovado por igual período.
Pela proposta, os gastos anuais com projetos com esse fim poderão atingir até 10% dos recursos do FNSP para os estados e 10% para os municípios.
O parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), foi favorável à proposta. “Ao dotar os estados e municípios já combalidos financeiramente de recursos para a área de segurança pública, priorizando aqueles que apresentam índices objetivos de maior violência, o projeto vai ao encontro do clamor da população por uma sociedade mais segura, onde todos possam ir e vir, trabalhar, estudar e se divertir em paz”, disse.
Número de homicídios
Dados do “Mapa da Violência” e do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública” mostram que houve no Brasil mais de 64 mil homicídios em 2012, com uma taxa de 32,4 mortes por 100 mil habitantes, o que coloca o país em 11º lugar dentre os países mais violentos. Os dados também apontam que no Brasil estão 21 das 50 cidades mais violentas do mundo, dentre elas várias capitais dos estados.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
