A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7414/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga bares e casas de show a manter empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos.
O autor se baseou em casos de mulheres que sofreram abuso sexual durante os chamados encontros “às cegas” marcados pela internet. Segundo o deputado, a presença de pessoal especializado para dar apoio à mulher, em locais de entretenimento, pode ajudar a coibir o crime.
O relator da proposta na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), incluiu no projeto original a obrigatoriedade de locais de entretenimento terem banheiros de uso individual ou separados por sexo.
A medida é válida para todos os locais de entretenimento que reúnam grande número de pessoas como restaurantes, bares, boates e casas de show.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Câmara dos Deputados
