O texto que regulamenta o Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação no Estado de Goiás já foi aprovado pelos representantes do Governo de Goiás e da comunidade científica e apresentado ao secretário de Desenvolvimento Tito do Amaral, para encaminhamento ao governador José Eliton. O documento deve ser publicado em formato de decreto. O objetivo é regular os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em Goiás, que proporcionem a simplificação dos procedimentos.
Seguindo a regulamentação na esfera federal, que aconteceu em fevereiro de 2018, o Marco Legal facilita o processo de pesquisa aplicada e transferência de tecnologia, além de consolidar os ambientes de inovação e as parcerias entre universidades, empresas e governo. “O documento avança muito em uma questão importante para qualquer país, que envolve ciência, tecnologia e inovação”, afirma o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Tito do Amaral, que presidiu a reunião.
A presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Maria Zaira Turchi, explica que o decreto detalha procedimentos para prestação de contas de projetos e interação entre universidades e empresas. “Antes não havia essa regulação para nos dar amparo. Goiás está demonstrando proatividade nesse processo que acontece em todo o País. O documento é resultado de um esforço coletivo”, explicou.
A minuta do Marco Legal foi construída em uma série de encontros do comitê criado em setembro por portaria da Secretarial Estadual de Desenvolvimento Econômico (SED), que também teve participação de representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, Fapeg, Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Instituto Federal de Goiás (IFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). “É uma oportunidade para a academia e para a sociedade de desenvolver novos projetos, atendendo à norma federal, e de fazer parcerias público-privadas”, afirma o superintendente executivo de Ciência e Tecnologia da SED, João Batista Barros.
Diretor adjunto do Parque Tecnológico Samambaia, da UFG, Luizmar Adriano Júnior acredita que o decreto resolverá dificuldades enfrentadas pela academia. “Essa versão atende a boa parte dos anseios do setor de inovação de Goiás e está alinhada com o decreto federal. Um dos benefícios é instituição de modelos de formalização e instrumentos jurídicos para parcerias com empresas. Era algo que já fazíamos, mas agora o decreto mostra como fazer”, conta.
