O deputado federal Célio Silveira apresentou um requerimento de convocação do Ministro da Advocacia-Geral da União, José Cardozo, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre o uso político-partidário da AGU na defesa da Presidente Dilma, no processo que apura denúncia por Crime de Responsabilidade.
É conhecido que a AGU representa judicial e extrajudicialmente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que compõem a União. No entanto, ao se analisar a defesa de Dilma, observa-se que não houve o respeito à integralidade dos requisitos.
Segundo o parlamentar, Cardozo não poderia realizar a defesa da Presidente Dilma, especialmente porque os atos praticados pela agente contrariaram o interesse público, maquiando a contabilidade pública, ludibriando os cidadãos em ano eleitoral e autorizando créditos extraordinários sem o aval do Congresso e, ainda, por não haver manifestações da AGU antes da prática desses atos.
Para o deputado Célio, o Ministro ignorou os requisitos, e compareceu a Câmara por duas vezes, onde realizou a defesa de forma abusiva da estrutura da AGU para fins político-partidários, e desprezou a missão institucional do órgão de defesa da União conferida pela Constituição Federal.
“ A defesa realizada por Cardozo, ora convocado, além de ter ignorado os requisitos que deveriam ter sido atendidos, extrapolou a defesa jurídica, passando-se ao campo político, ao classificar o processo de impeachment ao qual a presidente Dilma Rousseff responde no Congresso como golpe”, defende o parlamentar.
E finalizou. “ Ainda, a AGU só pode atuar na defesa da presidente da República quando a ação é de interesse da União. O processo de impeachment é de interesse pessoal da Presidente Dilma, que versa sobre atos praticados por ela e que contrariam frontalmente o interesse público.
