O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nea última quinta-feira (7), o Projeto de Lei 4614/16, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que repassa à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem conteúdo misógino, ou seja, que expressem ódio ou aversão às mulheres. O texto segue para o Senado Federal.
A votação, feita por acordo entre as lideranças, marca a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que tem como objetivo denunciar as várias formas de violência contra mulheres no mundo.
Relatora da proposta, a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), destacou que a rede mundial de computadores tem contribuído para a propagação de conteúdos de ódio. “Os crimes comedidos pela internet, particularmente aqueles que se caracterizam como ofensivos às mulheres podem ser melhor combatidos pela Polícia Federal”, afirmou.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto preenche uma lacuna. “Possibilita que a Polícia Federal seja agregada a essas investigações de crimes que atravessam fronteiras estaduais”, explicou.
Já a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) ressaltou que a proposta não diminui atribuições de outras autoridades policiais, como as políciais civis. “Esse projeto jamais excluiria a importância do papel de todas as polícias que atuam no combate a crimes contra mulheres, apenas atribui responsabilidade para a Polícia Federal nos casos interestaduais. Apenas amplia o trabalho que já é feito”, defendeu.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
