Apreciação de Proposta de Emenda à Constituição com novas regras da aposentadoria deve ocorrer nesta terça-feira em primeiro turno. Governador diz que estados não sobreviverão caso fiquem de fora da lei.
O governador Ronaldo Caiado está acompanhando, em Brasília, os desdobramentos da votação da reforma da Previdência e acredita que no plenário da Câmara dos Deputados, estados e municípios possam ser incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A previsão é que a apreciação da matéria ocorra ainda nesta terça-feira (09/07), já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abriu a sessão extraordinária para discutir o assunto em primeiro turno. Apesar de o texto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tenha deixado de fora os demais entes da federação, Caiado espera a inclusão de um destaque em plenário abrindo essa possibilidade.
“Minha presença aqui é para clamar junto aos deputados federais. A realidade é que estados não sobreviverão sem isso”, afirmou Caiado. Para o governador, não há como os parlamentares não incluirem os outros entes da federação temendo prejuízo político em estados. “Não tem como ter um discurso contra os deputados que votarem favoravelmente à inclusão, porque não vai ter nenhum governador e prefeito que vai sobreviver sem aderir à reforma da Previdência”, acrescentou.
Sobre a possibilidade da Câmara querer dividir o desgaste com as Assembleias Legislativas, forçando os deputados estaduais a votarem uma reforma própria, Caiado diz que não vê razão para esse pensamento. “A reforma da Previdência é uma questão de sobrevivência. Todos vão aderir. Há um sentimento nacional de aprovação dessa matéria, incluindo estados e municípios. Não vejo nenhuma substância, nenhum apoio a essa tese [do desgaste], nada que possa prejudicar nenhum deputado federal”, assinalou o governador.
A expectativa do governador goiano é que um destaque que verticalize a reforma, e que foi pedido por lideranças do Partido Novo, possa ser aprovado antes da votação e aglutinado no texto da PEC. “Existe um sentimento muito forte de incluir estados e municípios. E é algo suprapartidário. Quando você vota o texto do relator, você não tem como destacar nenhuma emenda. O que está se fazendo neste momento é um destaque de preferência. Se o plenário der 308 votos favoráveis ao destaque, está sabendo o que vem na emenda aglutinativa, que é o texto do relator, incluindo estados e municípios”, explicou Caiado.
Desde o início da tramitação da PEC na Câmara Federal, Caiado defende a aprovação de um dispositivo facultando a governadores e prefeitos a implantação da reforma da previdência nos estados e municípios. Seria uma alternativa para o caso de o parlamento não incluí-los no projeto de Emenda Constitucional. A intenção é oferecer prerrogativas para que cada governador ou prefeito determine por meio de decreto a vinculação aos estados daquilo que for aprovado no cenário da União. “Se não for possível os parlamentares assumirem esse compromisso, que transfiram essa responsabilidade aos governadores. Tenho certeza que eu a assumirei no primeiro minuto da matéria promulgada”, afirmou Caiado.
Caiado ressalta que, assim como ele tem buscado a inclusão dos entes federativos, espera que essa seja a mesma atuação dos demais governadores. “Acredito que a ampla maioria estará presente em Brasília conversando com suas bancadas. Tenho trabalhado com muita assiduidade no sentido de sensibilizar todos os parlamentares”, garantiu o governador. Caiado fez questão de ressaltar a jornalistas que o impacto é muito negativo caso não haja a verticalização da reforma. “É de insolvência completa para os estados. Goiás, por exemplo, tem potencial ímpar, mas não tem condições de sobreviver com um saque direto no Caixa todo mês de mais de R$ 200 milhões”, salienta.
